Os Tribunais de Contas têm que fiscalizar se a legislação que regula a transparência está sendo realmente observada. Os prazos para se adequar à legislação acabou no ano passado e o poder público tem a obrigação de ser transparente, 
advertiu o conselheiro e ouvidor do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antonio Joaquim, em palestra nesta quinta-feira (31/7) na cidade de Rondonópolis, onde se reuniram gestores, controladores internos e servidores públicos de 18 municípios.
Segundo ele, nas cidades do interior a situação é bem pior do que demonstrou pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), divulgada (30/7) pela Folha de S. Paulo, acerca da baixa qualidade das informações publicadas nos Portais de Transparência das capitais de Estados.
O conselheiro Antonio Joaquim informou que, na região Sul de Mato Grosso, apenas 10% das Prefeituras cumprem as regras da transparência. Na maioria dos casos, as falhas vão desde inexistência do Portal Transparência a portais que não informam nada, são desatualizados ou de acesso complicado.
Em muitos casos, observou, o Portal Transparência não passa de um banner ocupando espaço na capa das páginas de internet das Prefeituras. O conselheiro lamentou a situação, uma vez que o TCE-MT disponibiliza software gratuito com o sistema para implantação do Portal e do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Regra da transparência
“A cultura do sigilo acabou. Agora, a regra é a da transparência. O gestor público tem que se adequar, sob pena de sofrer sanções. Neste ano, o TCE-MT já multou dois gestores por não observar a Lei de Acesso à Informação (LAI)”, assinalou o conselheiro. Para ele, os Tribunais de Contas têm que se atentar para essa situação.
A pesquisa do Inesc atribuiu, em escala de zero a 10, nota 2 para o Portal Transparência da Prefeitura de Cuiabá e de outras 10 capitais brasileiras. A melhor nota foi 6, para três prefeituras. Em Mato Grosso, a Ouvidoria de Contas está visitando sites de todas as 141 Prefeituras para avaliar os portais de transparência. O estudo subsidia as palestras que o conselheiro Antonio Joaquim vem fazendo na abertura dos eventos que estão sendo realizados pelo programa Gestão Eficaz.
Capacitação
A Ouvidoria do TCE-MT, conforme o conselheiro, está pronta para ajudar com capacitação e orientações, juntamente com o setor de Tecnologia de Informação. Porém, para Antonio Joaquim, o gestor precisa se conscientizar da obrigação com a transparência, pois além da LAI, que foi aprovada em 2011, desde 2009 a Lei Complementar 131 já orienta para a obrigatoriedade de disponibilizar informações em tempo real.
Gestão Eficaz
O evento em Rondonópolis começou nesta quinta e vai até sexta-feira, com foco nas principais irregularidades encontradas em contas públicos. Cerca de 320 representantes dos 18 municípios se inscreveram para assistir ao curso ministrado por servidores da Consultoria Técnica do TCE-MT.
