Em parceria com os Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, o TCU assinou, juntamente com a Câmara dos Deputados e o Senado, um Protocolo de Intenções objetivando dar uma maior efetividade no acompanhamento das ações da Copa do Mundo de 2014.
O propósito do TCU é constituir uma Rede de Informações para fiscalização e controle dos gastos públicos na organização do Campeonato de Futebol Mundial, integrando os órgãos de controle às Casas Legislativas.
Para maior racionalização desse trabalho, o Tribunal de Contas da União centralizou nas mãos de um só ministro, Valmir Campelo, a relatoria de todos os processos relacionados com a matéria. No Tribunal de Contas do Estado, o relator de todos os processos é o conselheiro Valdecir Pascoal.
PORTAL – Uma das principais ações da Rede da Copa foi a implantação de um portal na internet (www.copatransparente. gov.br) para sistematizar e divulgar informações e documentos que tenham a ver com o assunto. Além disso, o TCU tomou outra providência para viabilizar o efetivo controle dos gastos públicos nas obras da Copa: orientou os Tribunais de Contas dos Estados a expedirem instruções normativas nas suas respectivas esferas de competência, disciplinando a alimentação do Portal pelos gestores das obras.
Na esfera do Tribunal de Contas da União, foi expedida a Instrução Normativa nº 62/2010 que dispõe sobre normas de controle a ser exercido pelo órgão em relação aos recursos públicos federais que estão sendo empregados nas obras da Copa.
A parceria formada pelos Tribunais de Contas estaduais, municipais e o TCU destina-se também a fortalecer o trabalho de fiscalização preventiva, aproximar as metodologias de controle e oferecer à sociedade informações tempestivas sobre o uso do dinheiro público no campeonato mundial.
ACOMPANHAMENTO – Os relatórios de acompanhamento das obras ficarão disponíveis no Portal e cada Tribunal será responsável por inserir documentos e dados sobre a execução física e financeira das obras que fiscalizar.
O objetivo é permitir que o cidadão conheça o resultado das auditorias em tempo hábil, fortalecendo o exercício da cidadania e também o controle social.
As obras que estão recebendo recursos públicos envolvem construção e reforma de estádios, locomoção urbana, pistas para ônibus e veículos leves sobre trilhos. O financiamento dos projetos está sob responsabilidade do BNDES e da Caixa Econômica Federal e a execução será feita pelos estados ou municípios que receberem o repasse. A competência para fiscalizá-las caberá aos Tribunais de Contas estaduais e municipais.
Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 28/06/12
