Fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou inadequação de orçamento e contrato nas obras de construção do Laboratório de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (Ladetec) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O empreendimento funcionará como laboratório de análises antidoping durante os Jogos Olímpicos Rio 2016 e, posteriormente, será revertido, em parte, ao Instituto de Química da UFRJ.
A análise do TCU mostrou quantitativos subestimados na planilha orçamentária em comparação com o projeto executivo, além de execução da obra em dois turnos ao invés de três, como previsto em contrato. A diferença em quantitativos dá oportunidade para solicitações de aditivos pela contratada, o que pode ocasionar sobrepreço. A inexecução do terceiro turno pode ocasionar atrasos na conclusão da obra.
De acordo com o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, a potencial correção de quantidades via aditivos contratuais proporciona o chamado “jogo de planilha”, que diminui o desconto global obtido inicialmente.
O TCU dará ciência à UFRJ a respeito de diferenças nos quantitativos e da obrigatoriedade de se manter inviolada a equação econômico-financeira inicial do contrato. Embora algumas providências tenham sido tomadas para que o terceiro turno de execução da obra comece a operar, o TCU informará oficialmente a Universidade sobre a necessidade de exigir da contratada o cumprimento dessa cláusula contratual.
O TCU recomendou ainda que a UFRJ mantenha sítio eletrônico atualizado com informações recentes sobre as obras realizadas pela instituição.
Serviço:
Acórdão: 1892/2013-TCU-Plenário
Processo: TC 010.957/2013-8
Sessão: 24/07/13
Secom – GA
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