O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE) e o Ministério Público do Estado (MP-CE) começam hoje (26) fiscalização em mais três municípios dentro da operação antidesmonte. Itapiúna, Limoeiro do Norte e Paramoti completam a programação desta semana, iniciada na última segunda-feira (24) por Canindé, Quixadá e Redenção.
Dentre os critérios para a seleção destes municípios estão: prefeito não reeleito ou não elegeu o sucessor; prefeitos afastados na atual gestão; risco de endividamento; contas da Prefeitura bloqueadas pela Justiça; descumprimento aos limites de gasto com pessoal; aumento no número de contratos temporários em ano eleitoral; crescimento no volume de gastos com serviços de terceiros – pessoa física e pessoa jurídica; atraso no pagamento da folha e fornecedores; elevado volume de recursos (Orçamento); informações recebidas pela Ouvidoria do TCM-CE; e solicitações do Ministério Público através da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública – Procap.
Participam da operação um total de 21 servidores do TCM-CE distribuídos em três equipes com especialistas das áreas de Gestão, Pessoal e Engenharia e promotores de Justiça do Ministério Público.
PRIMEIROS RELATÓRIOS
Na próxima sexta-feira (28), está prevista a entrega, pelo TCM-CE ao Ministério Público, dos relatórios das primeiras inspeções, realizadas de 17 a 21/10 em Caririaçu, Granjeiro, Juazeiro do Norte, Milagres e Mauriti. O evento está marcado para 9h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
O presidente do TCM-CE, conselheiro Francisco Aguiar, explica que “o objetivo do compartilhamento das informações é possibilitar ao Ministério Público a atuação no campo judicial, com a abertura de ações de improbidade administrativa, se cabível”. Já no TCM-CE, os relatórios podem provocar a abertura de processos para aplicação de multas, determinação de devolução aos cofres públicos ou desaprovação de contas.
