Um acordo entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Tribunais de Contas dos Estados, do DF e dos Municípios pretende viabilizar a retomada de pelo menos 3 mil obras paralisadas na área da educação. A iniciativa foi definida durante reunião com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e dos presidentes do TCU, Bruno Dantas, da Atricon, Cezar Miola, do CNPTC, Luiz Antonio Guaraná, da Abracom, Joaquim de Castro, e de Tribunais de Contas, na tarde desta terça-feira (30). O IRB foi representado pelo conselheiro Severiano Costandrade. A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, também integrou os debates realizados na sede do TCU, em Brasília.
O Brasil tem 3,6 mil obras de educação básicas paralisadas ou inacabadas. Os números atualizados foram apresentados nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Educação. Com o objetivo de retomar parte dessas obras, o Governo Federal editou recentemente a Medida Provisória (MP) 1.174, de 2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. Um decreto a ser emitido pelo governo federal definirá as diretrizes e os critérios para priorização de execução dessas obras.
A participação dos Tribunais de Contas, pretende viabilizar, entre outras questões, segurança jurídica aos gestores públicos, como explica o presidente da Atricon. “Os órgãos de controle dos Estados, dos Municípios e do DF mantêm uma relação direta com os poderes e locais e têm condições de auxiliar com suporte técnico e orientações para resolver os questionamentos que eventualmente surjam. Estamos construindo um acordo com o TCU para definir de forma clara a responsabilidade pela fiscalização desses recursos federais, a fim de se oferecer agilidade e segurança jurídica em relação a esses projetos”, destacou.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, sugeriu a instituição de um comitê com a responsabilidade de harmonizar os entendimentos quando forem identificados problemas e divergências. “Dialogamos hoje sobre a possibilidade de uniformizar os padrões de controle em âmbito nacional para dar uniformidade ao acompanhamento realizado pelos Tribunais de Contas. Somente agindo coordenadamente daremos segurança jurídica aos gestores que precisam dar seguimento a essas obras”, ressaltou.
Para o ministro da Educação, Camilo Santana, “a ação significa o exercício do regime de colaboração entre os três entes federados, já que muitas dessas obras têm recursos federais, estaduais e municipais”.
Participaram do encontro, os ministros do TCU, Augusto Nardes, Benjamin Zymler, Jorge Oliveira e Vital do Rêgo, o procurador federal no FNDE, Carlos Henrique Benedito Nitão Loureiro, o ex-Presidente da Atricon, Fábio Túlio Nogueira, os presidentes do TC-DF, Márcio Michel, do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, do TCE-PE, Ranilson Brandão, do TCE-PI, Joaquim Kennedy, do TCE-RS, Marco Peixoto (em exercício), do TCE-TO, André Matos, do TCM-BA, Francisco de Souza Andrade Netto, do TCM-PA, Antonio José Guimarães, e a conselheira Susana Azevedo, que representou a Presidência do TCE-SE.
Saiba mais:
Quantidade de obras paralisadas por Estado, segundo o MEC:
Maranhão: 609
Pará: 492
Bahia: 381
Ceará: 248
Minas Gerais: 204
Amazonas: 196
Piauí: 170
Pernambuco: 159
Paraíba: 125
Rio Grande do Norte: 124
Goiás: 120
Rio Grande do Sul: 102
Tocantins: 97
São Paulo: 78
Mato Grosso: 71
Alagoas: 70
Paraná: 54
Rio de Janeiro: 51
Sergipe: 45
Amapá: 38
Santa Catarina: 33
Mato Grosso do Sul: 31
Roraima: 30
Rondônia: 27
Acre: 26
Espírito Santo: 17
Distrito Federal: 1
