O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aderiu a uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Ministério da Educação, que pretende mudar o perfil do ensino público a partir do monitoramento dos Planos de Educação dos estados e municípios.
O software TC Educa é uma ferramenta que permite verificar se as ações previstas nos planos de educação estão sendo atendidas pelos entes jurisdicionados, em termos percentuais, dentro dos prazos definidos na legislação. O sistema gera relatórios automáticos, os quais poderão ser encaminhados por e-mail ao Administrador responsável pela gestão, assim como aos Poderes Legislativos, podendo ser cadastradas outras entidades para o seu recebimento, como o Ministério Público, os Conselhos de Educação e do Fundeb, as organizações da sociedade civil e demais instâncias de monitoramento e controle.
A princípio, estão sendo vistas as metas que dizem respeito à universalização do acesso a pré-escola e também o atendimento no ensino médio, dados que estão sendo consolidados para, a partir de março de 2019, começarem a ser emitidas recomendações e alertas aos gestores, na busca do cumprimento das diretrizes.
Este ano o trabalho está centrado na coleta e cruzamento de dados de fontes como o Ministério da Educação, Indicadores do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e do IBGE, além de análise das Leis Orçamentárias, observando o percentual de investimento previsto para a educação. “Vamos fazer projeções no sentido de garantir o cumprimento das metas que foram planejadas, acompanhando a execução dos planos de educação, debatendo e propondo medidas buscando qualificar o gasto nesta área”, enfatizou o diretor de Assuntos Municipais do TCE/RN, Aleson Amaral de Araújo Silva. Todos os municípios e o próprio Governo do Estado serão avaliados.
De início, foram priorizadas as metas 1 e 3 dos planos de educação. A primeira determinava a universalização do acesso de crianças de 4 a 5 anos à educação infantil até 2016 e prevê o atendimento de 50% das crianças de zero a 3 anos em creches até 2024. A meta 3 estabeleceu que até 2016 deveria se dar a universalização do acesso à escola de jovens de 15 a 17 anos, determinando que 85% deles estejam matriculados no ensino médio até 2024.
O trabalho envolve, entre outras iniciativas, a realização de diagnósticos, a aplicação de questionário-modelo para conhecimento do conteúdo dos planos de educação, o incentivo à compatibilização entre as peças orçamentárias e as metas e estratégias previstas e o desenvolvimento de uma ferramenta de monitoramento e de expedição de alertas. Esse sistema, denominado TC educa, foi concebido em parceria com os Tribunais de Contas do Mato Grosso do Sul e de Minas Gerais, com o apoio do TCE-RS. O software poderá ser utilizado pelos Tribunais de Contas na atividade de fiscalização, além de oferecer subsídios aos agentes públicos visando à melhoria da política educacional.
A partir dos resultados extraídos do TC educa, os Tribunais de Contas poderão disparar alertas aos Municípios ou Estados que estiverem descumprindo alguma meta do plano de educação ou que apresentem média anual de avanço insuficiente ao seu atendimento no prazo estipulado. A omissão quanto à adoção de medidas corretivas pela administração pode repercutir no julgamento das contas do gestor nos órgãos de controle externo.
