O Tribunal de Contas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção de Pernambuco, firmaram ontem (31) um convênio de cooperação técnica no sentido de dinamizar o intercâmbio de informações e treinamentos para fortalecer o controle externo e a gestão pública.
A ação conjunta terá a interveniência da Escola de Contas do TCE e da Escola Superior de Advocacia da OAB. Subscreveram o documento os presidentes Teresa Duere (TCE) e Pedro Henrique Reynaldo Alves (OAB) e os diretores das duas Escolas, Marcos Loreto e Gustavo Ramiro Costa Neto, respectivamente. Pelo Tribunal, prestigiaram a solenidade os conselheiros Valdecir Pascoal, Carlos Porto, Dirceu Rodolfo, Marcos Loreto e João Campos e o procurador consultivo Ricardo Sampaio e, pela Ordem dos Advogados, o advogado Jarbas Fernandes Cunha Filho, presidente da Comissão de Administração Pública.
AS CLÁUSULAS – O convênio é composto por sete cláusulas. Por intermédio da primeira, as duas entidades se obrigam a fiscalizar o cumprimento da norma constitucional que impõe a realização de concurso público para a admissão de assessores jurídicos e procuradores, além de restringir o quantitativo de cargos comissionados em função do total de servidores admitidos pela administração pública. Elas se comprometem também a cobrar o respeito ao devido processo legal e ao princípio da motivação das decisões, quando do julgamento das contas dos prefeitos, pelas Câmaras Municipais, especialmente nas hipóteses em que houver divergência do parecer prévio emitido pelo TCE.
MÃO DUPLA – Caberá às duas Escolas proporcionar a estrutura, o material didático e os instrutores necessários à realização de cursos técnicos para o aperfeiçoamento de pessoal.
Para a presidente do TCE, conselheira Teresa Duere, nenhum órgão público pode desincumbir-se bem de suas atribuições se não tiver parceiros, porque, sozinho, disse ela, “não se vai a lugar nenhum”. Ela saudou a parceria com a OAB-PE dizendo tratar-se de uma das instituições mais respeitadas do país.
Por sua vez, o presidente da OAB, Pedro Henrique Reynaldo, disse que a parceria entre os dois órgãos, com a interveniência das respectivas Escolas, fortalecerá o controle externo, o controle social e a administração pública.
