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Tribunal de Contas de SC vai usar IA para analisar editais do poder público

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) desenvolveu um sistema de inteligência artificial para analisar os editais de licitação do governo estadual e de todos os 295 municípios. O VigIA foi implementado há três semanas e deve melhorar a fiscalização das licitações, já que hoje o órgão conta com apenas 59 auditores fiscais para analisar todos os editais no estado e não consegue fiscalizar todos os certames.

A ferramenta vai avaliar todos os editais, antes mesmo da publicação, para identificar as respostas para perguntas de auditoria elaboradas pelos auditores do TCE. As irregularidades que forem constatadas pela IA passarão por confirmação de técnicos do tribunal, e depois serão comunicadas aos gestores, controladores e agentes externos, para que os problemas sejam corrigidos. A ideia é que, com isso, os auditores possam focar em análises mais complexas.

O número de novos editais tem crescido ano a ano. Em 2021, foram 62.941 publicações, número que passou para 65.994 em 2022 e, em 2023, foram 66.667.

Outra função que a IA tem é de analisar editais de transporte escolar para verificar os requisitos de veículos e motoristas que constam das licitações.

O chefe da Diretoria de Licitações e Contratações e membro do grupo de desenvolvedores, Marcel Damato Belli, disse que o sistema não substitui o trabalho humano. “A inteligência artificial permite um processamento computacional rápido e em grande escala, liberando os auditores para focarem em análises mais complexas, que exigem o discernimento humano. O sistema não faz nada por si só. Precisa ter gente — auditor, terceirizado, residente — para a sua operação. Precisa ter investimento de capital humano”, afirmou em nota.

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Na mesma sessão, foram eleitos o conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves para a Vice-Presidência e o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento para o cargo de corregedor-geral. As três escolhas foram unânimes.

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As apresentações estão marcadas para o dia 24 de novembro, conforme prevê a programação oficial do evento.