O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) vai realizar, dia 17 de fevereiro, às 10h30, o V TCE Debate, com o tema “Tribunal de Contas e Desenvolvimento Sustentável”. O evento é aberto a toda a sociedade e acontecerá no Plenário do Edifício 5 de Outubro. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo Sistema de Gestão Educacional da Escola de Contas da Corte.
Nesta edição, o palestrante convidado é o Dr. Juarez Freitas, Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público e professor das Universidades Católica e Federal do Rio Grande do Sul.
Debaterão o tema o Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, Fernando Ximenes, e o professor Filomeno Moraes. O encontro terá como mediador o presidente da Corte de Contas, conselheiro Edilberto Pontes, idealizador do TCE Debate.
Medalha de Mérito
Será concedida, também no dia 17/2, às 10h30, a Medalha de Mérito do TCE Ceará ao Jurista Paulo Bonavides, escritor e professor emérito da Universidade Federal do Ceará. A proposta, apresentada pelo presidente Edilberto Pontes, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário, nesta terça-feira (2/2).
“A homenagem do TCE ao jurista Paulo Bonavides é um reconhecimento ao maior constitucionalista brasileiro, um grande orgulho para o Estado do Ceará”, disse o conselheiro Edilberto Pontes.Para Rholden Queiroz, vice-presidente da Corte, a obra de Paulo Bonavides é impressionante e inovadora.
Juarez Freitas
É Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Mestrado e Doutorado) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pós-doutorado em Direito na Università degli Studi di Milano (2007). É Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público. Foi Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (2005/2007) e, atualmente, é membro nato do Conselho. É Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Rio Grande do Sul. É Doutor em Direito e Mestre em Filosofia. Foi Pesquisador Associado na Universidade de Oxford e Visiting Schollar na Universidade de Columbia. É, ainda, Presidente do Conselho Editorial da Revista Interesse Público, e membro de outros conselhos editoriais. Autor de várias obras, entre as quais A Interpretação Sistemática do Direito, O Controle dos Atos Administrativos e os Princípios Fundamentais e Sustentabilidade: Direito ao Futuro (Medalha Pontes de Miranda, em 2011, pela Academia Brasileira de Letras Jurídicas). Realiza pesquisas com ênfase nas áreas de Interpretação Constitucional e Direito Administrativo. Codiretor de Tese na Universidade Paris II. É também Advogado, Consultor e Parecerista.
TCE Debate
O TCE Debate tem como objetivo oferecer aos servidores, jurisdicionados e ao cidadão cearense a oportunidade de discutir temas atuais da Administração Pública, com personalidades de renome das áreas jurídica, econômica e/ou social.
Nas edições anteriores, participaram o doutor em Economia, Marcos Mendes, com o tema “Por que o Brasil cresce pouco? Desigualdade, democracia e baixo crescimento no país do futuro”; o escritor e Ph.D. em Economia, Raul Velloso, com a palestra “Finanças Públicas: O Desafio dos Estados”; o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que falou sobre “Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais”; e o Ministro da Corte de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, palestrando sobre “Lei Anticorrupção, Acordos de Leniência e os Tribunais de Contas”.
