Apresente pesquisa destina-se ao estudo da função social dos Tribunais de Contas e o desenvolvimento de suas competências, com o escopo de superar a ideia do controle formal limitado aos aspectos inerentes à legalidade, buscando na Constituição Federal valores que propiciem uma atuação voltada para uma análise qualitativa do gasto do dinheiro público. A investigação foi realizada por meio de levantamentos bibliográficos acerca do tema e do estudo dos diplomas legais que regem e norteiam a atuação do controle externo. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, partindo de premissas teóricas passíveis de conclusão acerca da problemática levantada.
Os tribunais de contas brasileiros e o desafio de se comunicar com uma sociedade líquida: O Exemplo dos Relacionamentos Institucionais Estabelecidos pelo TCE do Tocantins com a ATM e UVET
O atual momento da sociedade ocidental é descrito por Zigmunt Bauman como modernidade líquida, já que se amolda a qualquer circunstância, neste sentido, há a necessidade de adaptação da Administração Pública e esta realidade. Por este parâmetro o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins mantém um relacionamento comunicativo com a União dos Vereadores do Tocantins (UVET) e Associação dos Prefeitos do Tocantins (ATM) afins de se amoldar aos atuais desafios da sociedade regional e desta maneira, efetivar direitos e garantias essências aos cidadãos.
Transição de Governo, o que fazer?
Instruções para transição de governo.
Coletânea práticas de gestão para implementação da estrutura de governança pública
A publicação pretende, por meio da disseminação das dicas, informações e orientações contidas nesta coletânea, contribuir para uma gestão pública eficiente que atenda a demanda da sociedade nos aspectos fiscal, econômico social e ambientalmente sustentável.