PL-01292/1995 – Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
– 11/09/2019 Continuação da votação em turno único.
– 11/09/2019 Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
– 11/09/2019 Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
– 11/09/2019 Rejeitado o Requerimento.
– 11/09/2019 Votação do DTQ 17: PT: Emenda nº 99 (161,II).
– 11/09/2019 Rejeitada a Emenda n° 99.
– 11/09/2019 Votação do DTQ 23: PSB: Destaque para votação em separado do § 5º, do art. 8º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 1292/1995 (161, I).
– 11/09/2019 Mantido o texto.
– 11/09/2019 Votação do DTQ 16: PODEMOS: Destaque para votação em separado do art. 15 §3º do Substitutivo da Comissão Especial apresentado ao PL 1292/1995, para sua aprovação e incorporação ao texto final (161, I).
– 11/09/2019 Mantido o texto.
– 11/09/2019 Votação do DTQ 24: PSL: Emenda nº 65 (161,II).
– 11/09/2019 Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE).
– 11/09/2019 Aprovada a Emenda n° 65.
– 11/09/2019 Votação do DTQ 9: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 25 do substitutivo (ou artigo equivalente de eventual subemenda substitutiva), apresentado ao PL 1292/95 (161,I).
– 11/09/2019 Encaminharam a Votação: Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE).
– 11/09/2019 Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Bia Kicis, na qualidade de Líder do PSL; Cacá Leão, na qualidade de Líder do Bloco PP, MDB e PTB; e Marcel Van Hattem, Líder do NOVO, em razão do resultado proclamado pela Mesa: “Mantido o texto”, passando-se à votação pelo processo nominal.
– 11/09/2019 Mantido o texto. Sim: 298; não: 82; abstenção: 1; total: 381.
– 11/09/2019 Votação do DTQ 14: PRB: Emenda nº 52 (161,II).
– 11/09/2019 Encaminharam a Votação: Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR) e Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE).
– 11/09/2019 Aprovada a Emenda n° 52.
– 11/09/2019 Votação do DTQ 29: Bloco PP: Emenda nº 106 (161,II).
– 11/09/2019 Encaminhou a Votação o Dep. Laercio Oliveira (PP-SE).
– 11/09/2019 Rejeitada a Emenda n° 106.
– 11/09/2019 Votação do DTQ 36: PT: Destaque do § 3º do art. 33 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial relativa ao PL 1292/1995, para inclusão, onde couber, na Subemenda Substitutiva Global apresentada em Plenário (161, IV).
– 11/09/2019 Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE).
– 11/09/2019 Rejeitado o DTQ 36.
– 11/09/2019 Votação do DTQ 11: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 44, V (contratação integrada) do substitutivo ao PL 1292/1995 adotado pela comissão, e, por decorrência, os parágrafos 3º e 4º do mesmo dispositivo. Também por decorrência, os artigos 6º, XXXII; 53, II, “c”; 131, parágrafo único e a expressão “contratação integrada” onde houver (161, I).
– 11/09/2019 Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE).
– 11/09/2019 Mantido o texto.
– 11/09/2019 Votação do DTQ 21: PCdoB: Emenda nº 48 (161,II)
– 11/09/2019 Encaminharam a Votação: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
– 11/09/2019 Verificação da votação, solicitada pela Deputada Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: “Rejeitada a Emenda”, passando-se à votação pelo processo nominal.
– 11/09/2019 Rejeitada a Emenda n°48. Sim: 130; Não: 219; Total: 349.
– 11/09/2019 Continuação da votação em turno único.
– 11/09/2019 Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
– 11/09/2019 Votação do DTQ 41: PSL: Destaque para votação em separado do §2º do art. 54 da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 1292/1995, com objetivo de suprimi-lo. (161, I).
– 11/09/2019 Mantido o texto.
– 11/09/2019 Votação do DTQ 15: PSD: Emenda nº 36 (161,II).
– 11/09/2019 Encaminharam a Votação: Dep. Vermelho (PSD-PR) e Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO).
– 11/09/2019 Verificação da votação, solicitada pelos Deputada Perpetua Almeida, na qualidade de Líder do PCdoB; Deputada Bia Kicis, na qualidade de Líder do PSL; Deputado Cacá Leão, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, MDB, PTB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: “Rejeitada a Emenda”, passando-se à votação pelo processo nominal.
– 11/09/2019 Rejeitada a Emenda n° 36. Sim: 134; não: 273; abstenção: 1; total: 408.
– 11/09/2019 Votação do DTQ 13: PRB: Emenda nº 3 (161,II).
– 11/09/2019 Aprovada a Emenda n° 3. Sim: 232; não: 137; total: 369.
– 11/09/2019 Votação do DTQ 39: PDT: Destaque para votação em separado do caput do art. 96, com a redação dada pela emenda nº 73, para substituir, integralmente, o art. 96 (incluindo incisos e parágrafo único) da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 1292/95 (161,II).
– 11/09/2019 Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE).
– 11/09/2019 Mantido o texto.
– 11/09/2019 Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
– 11/09/2019 Encaminhou a Votação o Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE).
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