PL-06726/2016 – Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal.
– 07/11/2017 Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 25/2017, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: “Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial a fim de conhecer melhor as nuances do texto constitucional no que tange ao teto remuneratório do serviço público”.
– 07/11/2017 Aprovado requerimento do Sr. Marcos Rogério que requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016.
– 07/11/2017 Aprovado requerimento do Sr. Evair Vieira de Melo que requer a realização de Audiência Pública com presença de representantes do BNDES e do TCU para apresentar o plano de cargos e salários do banco e apresentar posição quanto aos pagamentos que excedem o teto constitucional.
– 07/11/2017 Aprovado requerimento do Sr. Goulart que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.726, de 2016.
– 07/11/2017 Aprovado requerimento do Sr. Carlos Henrique Gaguim que requer a inclusão de participante à audiência pública solicitada pelo requerimento 2/2017, apresentado à esta Comissão.
– 07/11/2017 Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público.
– 07/11/2017 Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público.
– 07/11/2017 Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6726 de 2016.
– 07/11/2017 Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público.
– 07/11/2017 Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público.
– 07/11/2017 Aprovado requerimento do Sr. Rogério Rosso que requer a inclusão de convidado em audiência pública nesta Comissão para discutir o Projeto de Lei nº 6.726, de 2016 e seu impacto na sociedade.
– 07/11/2017 Aprovado requerimento do Sr. Goulart que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.726, de 2016.
– 07/11/2017 Aprovado requerimento do Sr. Rubens Bueno que requer a inclusão de participante à audiência pública, a ser feita por essa comissão.
– 07/11/2017 Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que requer a inclusão de entidade para participar de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público.
– 07/11/2017 Aprovado requerimento do Sr. Andre Moura que requer a inclusão da Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM em audiência pública, a ser feita por essa comissão.
– 07/11/2017 Aprovado requerimento do Sr. Carlos Sampaio que requer a inclusão da Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM em Audiência Pública a sr feita por essa Comissão.
– 07/11/2017 Aprovado requerimento do Sr. Rubens Bueno que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial com o Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Siro Darlan, para debater o limite remuneratório constitucional.
– 07/11/2017 Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público.
– 07/11/2017 Aprovado requerimento do Sr. Rubens Bueno que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial com o ex-Procurador-Geral da República Claudio Lemos Fonteles, para debater o limite remuneratório constitucional.
– 07/11/2017 Aprovado requerimento do Sr. Rubens Bueno que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial com o Desembargador Federal Fábio Prieto, para debater o limite remuneratório constitucional.
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