Câmara – Projeto de Decreto Legislativo que Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS (PDC 1491/2014)

PDC-01491/2014 – Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, e dá outras providências.
– 28/10/2014 Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
– 28/10/2014 Continuação da discussão em turno único.
– 28/10/2014 Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
– 28/10/2014 Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
– 28/10/2014 Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; e Afonso Hamm, na qualidade de Líder do Bloco PP, PROS, em razão do resultado proclamado pela Mesa: “Rejeitado o Requerimento”, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
– 28/10/2014 Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 253, abstenção: 2; total: 259.
– 28/10/2014 Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita – nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD – verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
– 28/10/2014 Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).
– 28/10/2014 Rejeitado o Requerimento.
– 28/10/2014 Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
– 28/10/2014 Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).
– 28/10/2014 Rejeitado o Requerimento.
– 28/10/2014 Prejudicado o Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita – nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD – verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora.
– 28/10/2014 Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
– 28/10/2014 Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA).
– 28/10/2014 Aprovado o Requerimento.
– 28/10/2014 Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
– 28/10/2014 Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).
– 28/10/2014 Encerrada a discussão.
– 28/10/2014 Rejeitado o Requerimento.
– 28/10/2014 Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
– 28/10/2014 Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
– 28/10/2014 Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; e Eduardo Cunha, Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: “Rejeitado o Requerimento”, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
– 28/10/2014 Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 247; abstenção: 7; total: 257.
– 28/10/2014 Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita – nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD – verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Decreto Legislativo.
– 28/10/2014 Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
– 28/10/2014 Rejeitado o Requerimento.
– 28/10/2014 Votação em turno único.
– 28/10/2014 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.491 de 2014.
– 28/10/2014 Votação da Redação Final.
– 28/10/2014 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
– 28/10/2014 A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.491-B/2014).
– 28/10/2014 Não acolhido o Destaque da bancada do PT, para votação em separado do art. 2º do Projeto de Decreto Legislativo.
– 28/10/2014 Em consequência, ficam prejudicados os Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.492, 1.494 e 1.495 de 2014, apensados.
SAIBA MAIS AQUI!