Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre responsabilidade civil do Estado (PL-412/2011)

PL-00412/2011 – Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.
– 02/09/2015 Discussão em turno único.
– 02/09/2015 Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
– 02/09/2015 Encerrada a discussão.
– 02/09/2015 O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.
– 02/09/2015 Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
– 02/09/2015 Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
– 02/09/2015 Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
– 02/09/2015 Parecer proferido às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação destas.
– 02/09/2015 Parecer proferido às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação destas.
– 02/09/2015 Parecer proferido às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação destas.
– 02/09/2015 Votação em turno único.
– 02/09/2015 Aprovado o destaque de preferência.
– 02/09/2015 Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 5, ressalvados os destaques.
– 02/09/2015 Retirado o destaque da bancada do PPS, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 4 – DTQ 5.
– 02/09/2015 Aprovada a Emenda de Plenário nº 3.
– 02/09/2015 Votação do § 2º, constante do art. 9º da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 5, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT – DTQ 7.
– 02/09/2015 Mantido o texto.
– 02/09/2015 Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
– 02/09/2015 Votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM – DTQ 4 .
– 02/09/2015 Encaminhou a Votação o Dep. Efraim Filho (DEM-PB).
– 02/09/2015 Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial, o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei nº 412 de 2011; a Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação; os Projetos de Lei apensados; e as Emendas de Plenário, ressalvados os destaques.
– 02/09/2015 Rejeitada.
– 02/09/2015 Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
– 02/09/2015 Continuação da votação em turno único.
– 02/09/2015 Votação da Redação Final.
– 02/09/2015 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB).
– 02/09/2015 A matéria vai ao Senado Federal (PL 412-D/2011).
– 02/09/2015 Votação do destaque de preferência da bancada do PT, para a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 5, em relação ao Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei nº 412 de 2012 – DTQ 6.
– 02/09/2015 Votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 5, ressalvados os destaques.
– 02/09/2015 Votação da Emenda de Plenário nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN – DTQ 3.
– 02/09/2015 Retirado o destaque da bancada do PPS, para votação em separado do artigo 16 do Projeto de Lei nº 686 de 2015, apensado. – DTQ 1.
– 02/09/2015 Retirado o destaque da bancada do PPS, para votação em separado da Emenda nº 1, para que seja incluída no Projeto de Lei nº 412 de 2011, ao Projeto de Lei nº 686 de 2015 ou ao projeto sobre o qual a preferência for aprovada – DTQ 2.
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