Cartilha da Ouvidoria do TCE-SC orienta cidadão a fiscalizar gestão de recursos públicos

O conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall anunciou, na sessão plenária desta segunda-feira (24/8), o início da distribuição para o público interno e externo da segunda edição da cartilha da Ouvidoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina. “Além de orientar o cidadão a participar da fiscalização da gestão dos recursos públicos, a segunda edição da publicação trata também sobre o SIC”, declarou Wan-Dall, supervisor da Ouvidoria. “O Serviço de Informações ao Cidadão do TCE/SC foi implantado em 2012, após o advento da Lei de Acesso à Informação, que regulamentou o direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral”, detalhou. A Ouvidoria do TCE/SC é a responsável por fornecer essas informações aos solicitantes.
Conselheiros, auditores-substitutos de conselheiros e o procurador do Ministério Público junto ao TCE/SC presentes na sessão receberam em primeira mão exemplar da publicação “O Tribunal de Contas de Santa Catarina quer ouvir você – seja um cidadão fiscalizador.”. A cartilha lista as principais funções da Ouvidoria, detalha os tipos de comunicações que podem ser realizadas, quais os canais disponíveis, informa o tempo para resposta. Sobre o SIC, explica qual a finalidade do serviço, como fazer solicitação com base na Lei de Acesso à Informação (Lei federal n.º 12.527/11) e o prazo para fornecimento da informação desejada.
Foram impressos 1.600 exemplares. Parte deles será encaminhada a jornalistas, bibliotecas, câmaras de vereadores, deputados, senadores e observatórios sociais. A cartilha “O Tribunal de Contas de Santa Catarina quer ouvir você – seja um cidadão fiscalizador” também está disponível no link.
No Portal do Tribunal é possível ter acesso às demais publicações editadas pela Instituição. Basta acessar o endereço http://www.tce.sc.gov.br/acom/arquivo/publicacao. A distribuição é gratuita. Interessados em recebê-las podem enviar o pedido para o e-mail [email protected]. As publicações são disponibilizadas ainda no expositor instalado logo após as catracas de entrada da Instituição, em Florianópolis, para qualquer pessoa que queira levá-las, e distribuídas em eventos e ações do TCE/SC ou dos quais participa.