ADI 2546 Matéria: Tribunal de Contas; Relator: MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS
Câmara – Projeto de Lei que altera prazo para que os Tribunais e Conselhos de Contas tornem disponível à Justiça Eleitoral a relação dos candidatos que tiverem suas contas rejeitadas por irregularidade insanável (PL-4425/2008)
PL-04425/2008 – Dá nova redação ao § 5º do art. 11 da Lei nº 9.504,
STF – ADI 2546 Direito Administrativo Público e Direito Processual Civil e do Trabalho
ADI 2546 Matéria: Tribunal de Contas; Relator: MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade – Sub Teto Salarial – Tribunal de Contas do Estado da Bahia (ADI 3977)
ADI 3977 Matéria: Subteto Salarial; Relator: MIN. MARCO AURÉLIO REQTE.(S): PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL –
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade – Sub Teto Salarial – Tribunal de Contas do Estado da Bahia (ADI 3977)
ADI 3977 Matéria: Subteto Salarial; Relator: MIN. MARCO AURÉLIO REQTE.(S): PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL –
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4136) – Pedido de Liminar em face do disposto da Resolução 019/2008 da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima
ADI 4136 Matéria: Controle de Constitucionalidade; Relator: MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS
STF – ADI 4725 Controle de Constitucionalidade – Estado de Roraima
ADI 4725 Matéria: Controle de Constitucionalidade; Relator: MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS
STF – ADI 4725 Controle de Constitucionalidade – Estado de Roraima
ADI 4725 Matéria: Controle de Constitucionalidade; Relator: MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade – Sub Teto Salarial – Tribunal de Contas do Estado da Bahia (ADI 3977)
ADI 3977 Matéria: Subteto Salarial; Relator: MIN. MARCO AURÉLIO REQTE.(S): PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL –
STF – ADI 4725 Controle de Constitucionalidade – Estado de Roraima
ADI 4725 Matéria: Controle de Constitucionalidade; Relator: MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS