PL-07396/2010 – Fixa restrições para o exercício de cargos e direção em pessoas jurídicas de
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3889) – Consulta do Governo do Estado de Rondônia
ADI 3889 Matéria: Processo Legislativo Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Senado – Projeto de Lei que determina o envio das Contas de Governo ao MP (PLS 414 2007)
SF PLS 00414 2007 Complementar Ementa: Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 101,
Câmara – Projeto de Lei que Fixa restrições para o exercício de cargos e direção em pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências (PL – 7396/2010)
PL-07396/2010 – Fixa restrições para o exercício de cargos e direção em pessoas jurídicas de
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera dispositivos relativos aos Tribunais e ao Ministério Público (PEC-0262/2008)
PEC-00262/2008 – Altera dispositivos relativos aos Tribunais e ao Ministério Público. – 20/10/2016 Apresentação do
Senado – Proposta de Emenda a Constituição que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos (PEC 062/2015)
SF PEC 00062 2015 Ementa: Altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73
Senado – Projeto de Lei do Senado que disciplina a responsabiliza os servidores públicos que atuem nas áreas de fiscalização, controle e auditoria, em virtude de seus relatórios, pareceres ou decisões (PLS 404/2014)
SF PLS 00404 2014 Ementa: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2324) – Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal
ADI 2324 Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2256) – Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
ADI 2256 Matéria: Processo Legislativo Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2256) – Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
ADI 2256 Matéria: Processo Legislativo Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS