SF PLS 00559 2013 Ementa: Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e
Supremo Tribunal Federal – ADI contra emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Norte – (ADI 5323)
ADI 5323 Matéria: Organização Político-administrativa / Administração Pública Relator: MIN. ROSA WEBER REQTE.(S): ASSOCIACAO DOS
Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre responsabilidade civil do Estado (PL-412/2011)
PL-00412/2011 – Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado. – 12/08/2015 Matéria não apreciada em face
Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre responsabilidade civil do Estado (PL-412/2011)
PL-00412/2011 – Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado. – 11/08/2015 Matéria não apreciada em face
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera dispositivos relativos aos Tribunais e ao Ministério Público (PEC-0262/2008)
PEC-00262/2008 – Altera dispositivos relativos aos Tribunais e ao Ministério Público. – 07/08/2015 Apresentação do
Câmara – Proposta de Emenda a Constituição que eleva o limite mínimo de idade para os candidatos ingressarem em cargos públicos (PEC-56/2011)
PEC-00056/2011 – Altera as disposições que menciona da Constituição Federal. – 04/08/2015 Apense-se a este(a)
Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre responsabilidade civil do Estado (PL-412/2011)
PL-00412/2011 – Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado. – 04/08/2015 Matéria não apreciada em face
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que dispõe sobre a forma de escolha e fixa mandato de sete anos para Ministros do STF, TCU e Conselheiros dos TCE’s (PEC-0143/2012)
PEC-00143/2012 – Altera dispositivos da Constituição Federal, dispondo sobre a forma de escolha e a
Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. (PL-5335/2013)
PL-05335/2013 – Acrescenta art. 90-A à Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992,
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que dispõe sobre a forma de escolha e fixa mandato de sete anos para Ministros do STF, TCU e Conselheiros dos TCE’s (PEC-0143/2012)
PEC-00143/2012 – Altera dispositivos da Constituição Federal, dispondo sobre a forma de escolha e a