O tema da acessibilidade é uma das questões centrais para a qualidade de vida e
Direito à Transparência
É difícil imaginar um regime democrático sem que haja transparência na administração pública. Com efeito,
A Constituição inacabada
A Constituição Cidadã foi promulgada em 1988. Passou, portanto, dos 22 anos. Conviveu com seis
Benefícios do controle externo
O senso comum costuma identificar os resultados da fiscalização exercida pelos Tribunais de Contas apenas
A importância do controle interno
Luiz Henrique Lima Para o controle externo da administração pública, prevenir é muito mais importante
Ficha Limpa nos Tribunais de Contas
Luiz Henrique Lima Finalmente o Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional a Lei da
![](https://atricon.org.br/wp-content/uploads/2012/06/luciano_farraz_mini.gif)
Competência dos Tribunais de Contas para julgar prefeito ordenador de despesas
Compete ao Tribunal de Contas julgar as contas do Prefeito que funciona na qualidade de
![](https://atricon.org.br/wp-content/uploads/2012/06/vpascoal-e1339511456678.jpg)
Uma nova lei, um novo sol e uma nova esperança
Passados mais de cem anos da proclamação da República, pouco mais de vinte da redemocratização