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3ª Feira do Conhecimento do Controle Externo terá projetos de nove Tribunais de Contas

As decisões têm como base os resultados apurados na auditoria operacional feita pelo corpo técnico do TCE no fim de 2016, em parceria com o Ministério Público estadual (MP-RO), a fim de avaliar a qualidade dos serviços ofertados pelos municípios aos estudantes.

A revista tem o eixo temático “Tribunais de Contas e Controle Externo”, objetivando publicar trabalhos que abordem temas correlatos às áreas de conhecimento jurídico, contábil e financeiro da Administração Pública. A avaliação dos artigos será realizada pelos colaboradores da revista, conforme as orientações do seu Conselho Editorial, dando preferência aos artigos inéditos.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) sediará, nos dias 16 e 17 de novembro, a primeira edição nacional do Simpósio sobre o Papel da Ouvidoria no Cenário Atual de Crise Política, Institucional e Ética pela qual atravessa o país. O evento terá a participação de representantes de Ouvidorias de todo o país, além grandes nomes do cenário jurídico e de órgãos públicos do Estado e dos municípios.

“Essa é, talvez, a construção mais elaborada e mais difícil da missão que tivemos à frente do Instituto Rui Barbosa, é o produto Volume II do nosso sonhado “Livro Azul” da Auditoria Aplicada ao Setor Público Brasileiro”, com essas palavras, o presidente do IRB, conselheiro Sebastião Helvecio lançou oficialmente as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP Nível II, durante o III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado nos dias 17 a 19 de outubro, em Curitiba.

Em relação aos patamares alcançados no estudo do ano passado, verificou-se que 106 dos 184 municípios avaliados (57,6%) apresentaram notas mais elevadas, demonstrando evolução na qualidade da informação prestada ao Tribunal de Contas, enquanto 78 prefeituras (42,4%) tiveram uma diminuição nas notas.

O evento conta com a presença de personalidades do campo jurídico nacional que vão debater sobre temas associados à Prevenção e o Combate à Corrupção, como os juristas e professores Marlón Reis e Luiz Flávio Gomes, e o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Valdecir Pascoal.

Sistema informatizado permite alimentação de dados para verificar cumprimento das previsões contidas na Lei Complementar Nº 123/2006

As irregularidades podem ter provocado prejuízo que supera R$ 303,9 milhões, em valores atuais