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Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Organização das Nações Unidas foram um dos temas debatidos no III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, evento promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que se encerra nesta quinta-feira (19 de outubro). Realizado no Espaço Theodoro de Bona do centro de eventos Expo Unimed, em Curitiba, na manhã de quarta-feira (18), o simpósio Agenda 2030 e os ODSs discutiu o plano de ação criado pela ONU em 2015, que estabelece uma agenda internacional de 17 objetivos e 169 metas para o desenvolvimento sustentável.

A região do bairro Buriti Sereno, no município de Aparecida de Goiânia, foi a primeira a ter sua pavimentação analisada pelo grupo de trabalho formado por integrantes dos tribunais de contas do Estado (TCE-GO), dos Municípios (TCM-GO) e da Controladoria Geral do Estado (CGE). A parceria entre os órgãos de controle, que teve início hoje (19/out), tem como objetivo avaliar a situação dos contratos e a pavimentação urbana, incluindo terraplenagem, pavimentação e meio fio.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) condenou os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, a ex-chefe do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do RN, Carla Ubarana, e mais 8 pessoas por dano ao erário no valor de R$ 14,1 milhões, em decorrência de irregularidades ocorridas na gestão de precatórios da Corte de Justiça.

Com um total de 356 reclamações, gestão pública foi a categoria que apresentou maior emissão de chamados em 2017. Em segundo lugar, aparece transparência, com 97 queixas, seguida por saúde, com 86. Educação, obras públicas, meio ambiente, segurança, transporte público e outros são as demais áreas que podem ser avaliadas pelos usuários por meio do ‘Fiscalize com o TCESP’.

De janeiro de 2016 a junho de 2017, estima-se que o potencial prejuízo tenha sido de R$ 3,7 milhões. Foram considerados apenas os casos em que a data de óbito do pensionista é pelo menos dois meses anterior à data do último pagamento efetuado.

Foram iniciados nessa segunda-feira (16), em Porto Velho, os trabalhos de avaliação do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), dentro do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), levantamento nacional cuja segunda edição está sendo desenvolvida este ano pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a presença de todas as Cortes de Contas do país.

Promover a orientação dos agentes públicos para a adoção de providências com vistas à efetividade dos Planos de Educação em Santa Catarina foi a proposta do Fórum TCE Educação, realizado nesta terça-feira (17/10) pelo Tribunal de Contas do Estado, em Florianópolis. Na abertura do evento, o auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca, responsável pelo monitoramento das ações do Plano Nacional de Educação (PNE) — lei nº 13.005/2014 — e da Lei da Transparência, no TCE/SC, salientou a importância do diálogo com os gestores para que sejam colocadas em prática as políticas públicas, ou seja, os planos de educação aprovados pelos poderes legislativos, e para compreender as dificuldades enfrentadas por eles.

“O TCE do Maranhão é um exemplo de como os tribunais brasileiros têm avançado no cumprimento de sua missão constitucional, contribuindo de forma decisiva para a boa governança.” Com esta afirmação, o conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), marcou sua passagem pelas comemorações dos 70 anos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), quando também recebeu a Medalha Rui Barbosa, a mais alta homenagem conferida pelo TCE maranhense.

As contas do empreendedor Marcos Valério Menezes de Azevedo Maia, responsável pela execução do projeto Velha Guarda do Samba em Registro, que recebeu R$ 61,9 mil da Fundação Municipal de Cultura (FMC) de Belo Horizonte, foram julgadas irregulares pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão do dia 10 de outubro. A ausência da prestação de contas e a falta de comprovação da correta aplicação dos recursos pelo responsável foram as razões da Tomada de Contas Especial (processo 969.620) de relatoria do conselheiro Mauri Torres.