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Durante a análise, a equipe técnica do TCE constatou irregularidades que comprometiam a economicidade das contratações. Os contratos são decorrentes de nove concorrências realizadas entre 2012 e 2015, cujos valores envolveram R$ 91.881.533,10 em recursos da SEE, dos quais R$ 47.672.897,31 foram fiscalizados pelo TCE até o final de 2016.

No edital do governo estadual a economia foi ainda maior: de 43%, com a estimativa passando de R$ 12.996.000,00 para R$ 7.412.400,00. A economia total é de R$ 6.146.313,62.

Segundo o coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da Unic Pantanal, Raphael Fabrini, é muito importante que o Tribunal de Contas abra suas portas à sociedade. “Os acadêmicos podem conhecer um futuro campo de trabalho e, além disso, aprendem sobre cidadania, controle externo e social e o resultado de políticas como estas geram bons resultados a toda sociedade. É imprescindível conhecer este trabalho desempenhado pelo Tribunal de Contas”, confirmou.

Estudo comprova que atraso na metodologia é a principal causa de precariedade da malha rodoviária brasileira

O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, registrou na sessão do Pleno, desta segunda-feira (4/9), a conclusão de mais uma etapa do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), no âmbito da Corte de Contas catarinense. Ferreira Jr., coordenador da Comissão de Avaliação do projeto no TCE/SC, destacou a remessa, à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), dos resultados da pesquisa, aplicada em todos os setores do Tribunal, para avaliar o desempenho institucional em oito dimensões: independência e marco legal; estratégia para o desenvolvimento organizacional; estrutura e gestão de apoio; recursos humanos e liderança; celeridade e tempestividade; normas e metodologia de auditoria; resultados de auditoria; e comunicação e controle social (Saiba mais 1).

A Secretaria-Diretoria Geral (SDG) do TCESP informa que fornecedores que descumpriram obrigações ou cometeram irregularidades podem ser proibidos de negociar com o poder público por períodos que variam de dois a cinco anos. As penas estão previstas na Lei de Licitações (Lei nº. 8.666/93) e na Lei de Pregões Públicos (Lei nº. 10.520/02).

Além do superfaturamento, foi constatada a existência de cartéis e de seguro garantia vencido. Os responsáveis deverão recolher aos cofres da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. aproximadamente R$ 54 milhões

Do custo total de R$ 241 milhões, cerca de R$ 100 milhões correspondem a superfaturamento

Já estão disponíveis seis sumários relativos a auditorias operacionais, de regularidade e de conformidade