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O curso promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), vai abordar as principais alterações na Lei de Improbidade Administrativa e seus reflexos na administração pública, trazidas pela Lei nº 14.230/2021. A capacitação terá início no dia 15 de março.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) reforça diariamente o trabalho em caráter orientativo, auxiliando os municípios no bom uso do dinheiro público. Essas ações pedagógicas, que não pararam na pandemia de Covid-19, já estão colhendo resultados positivos e efetivos na melhoria dos resultados apurados nas gestões municipais.

Ações efetivadas e resultados já alcançados pelo Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic) e a atuação do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) foram alguns dos assuntos apresentados e debatidos nessa quinta-feira (24/2) por representantes do Tribunal de Contas (TCE-RO) e da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Rondônia (Undime-RO).

Acesso direto a informações sobre a receita pública estadual e exportações estão disponíveis no Sistema Radar de Controle Público do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A partir das ferramentas oferecidas pelos módulos Radar Exportação e Radar Receita Estadual, o usuário constrói suas próprias análises por meio do cruzamentos e diversos filtros disponíveis, de maneira simples e intuitiva.

O projeto Ouvidoria Estudantil, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), está entre os finalistas do V Concurso de Boas Práticas da Controladoria-Geral da União (CGU) na categoria “Fomento à participação e ao controle social pela população em situação de vulnerabilidade”. O concurso é realizado em conjunto com o Conselho Diretivo da Rede Nacional de Ouvidorias. A iniciativa busca estimular, reconhecer e premiar práticas desenvolvidas pelas ouvidorias públicas em todos os níveis da federação, que promovam o aprimoramento do controle social, a ampliação de espaços e canais de participação social na gestão e a melhoria na prestação de serviços públicos por meio de ouvidorias.

Decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) proferida sobre a aplicabilidade das regras de aposentadoria em casos de mudança de nome e gênero de servidores no registro civil recebeu o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Santa Catarina (OAB/SC). Uma nota foi enviada ao presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, no dia 21 de fevereiro, pelas presidentes da OAB/SC, Cláudia da Silva Prudêncio, e da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da entidade, Margareth da Silva Hernandes.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), por meio da Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo (Diplamfce), dá prosseguimento, neste ano, ao levantamento de obras públicas paralisadas no Estado.

Seguindo princípios da união, harmonia e planejamento, que afirmou na ocasião da posse que seriam

Com o intuito de apoiar o Estado e os 52 municípios de Rondônia na implementação

A presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), conselheira Mara Lúcia, e