Reunida nesta quarta-feira (29), em sessão ordinária, por videoconferência, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Antônio Nominando Diniz, apreciou uma pauta com 21 processos, entre prestações de contas, recursos, denúncias, inspeções e atos de pessoal. Na oportunidade foram aprovadas, com ressalvas, as contas da câmara municipal de Cabaceiras, exercício de 2018.
TCE-MS já recebeu 97,5% das prestações de contas de 2020
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul já recebeu 1013 prestações de Contas Anuais de Governo e Gestão, referentes ao exercício de 2020, através do Sistema e-Contas. Isso representa um percentual de 97,5%, um número considerado expressivo diante da situação atual provocada pela pandemia de Covid-19, considerando a elevação acentuada de casos de pessoas contaminadas pelo coronavírus e os reflexos sobre o funcionamento dos órgãos públicos com a alteração de rotinas administrativas e restrições de acesso dos servidores a seus locais de trabalho.
No Dia Mundial da Educação, Gaepe-RO comemora um ano de existência e é destacado pelos resultados em favor da educação
Organismo multi-institucional, que tem a participação de órgãos controle e do sistema de justiça, como o Tribunal de Contas (TCE-RO), os Ministérios Públicos de Contas (MPC-RO) e Estadual (MP-RO), o Tribunal de Justiça (TJ-RO) e a Defensoria Pública (DPE-RO), de gestores e representantes de conselhos e outras entidades da educação, assim como a coordenação do Instituto Articule e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação em Rondônia (Gaepe-RO) celebrou nessa quinta-feira (dia 28 de abril, data em que é comemorado o Dia Mundial da Educação) seu primeiro ano de existência.
TCMPA – Projeto de fortalecimento da educação no Marajó avança
O projeto “Fortalecimento da Educação no Marajó”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), sob a coordenação do conselheiro Cezar Colares e coordenação técnica da conselheira substituta Adriana Oliveira, avança na fase de levantamento da situação da educação nos 16 municípios do arquipélago do Marajó, através de reuniões virtuais. Nesta terça-feira (27), o Tribunal reuniu com secretários municipais de Educação pela manhã e com coordenadores de pedagógicos pela tarde.
TCE-MS recebe consulta sobre a LC 173
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Iran Coelho das Neves, recebeu na manhã desta quarta-feira, 28 de abril, um pedido de atualização de uma consulta sobre a Lei complementar 173/2020, realizada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário à Corte de Contas no ano passado. O assunto foi tratado em uma reunião na sede do TCE-MS com a presença do governador de MS, Reinaldo Azambuja, do Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Paulo Corrêa; Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Carlos Eduardo Contar; Defensora Pública Geral em exercício do Estado de MS, Valdirene Gaetani Faria; corregedor geral do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid; e da Consultora Legislativa e procuradora chefe da Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Ana Carolina Ali Garcia.
Experiência e resultados do Gaepe-RO são destacados durante lançamento do Gaepe-Brasil
A experiência, os resultados e o pioneirismo de Rondônia ao implementar o Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação (Gaepe-RO) foram destacados nessa segunda-feira (26/4) durante o evento online de lançamento do Gaepe-Brasil, idealizado pelo Instituto Articule e resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa, por meio do seu Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB).
Escola Superior de Contas do TCE-RO é credenciada para ofertar cursos de pós-graduação lato sensu
Unidade de educação corporativa do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), a Escola Superior de Contas (ESCon) obteve o credenciamento junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE-RO), para a oferta de educação superior e autorização para ministrar cursos de pós-graduação lato sensu. A oficialização ocorreu nesta segunda-feira (26/4), com a publicação de ato no Diário Oficial do Estado
TCE Ceará estabelece diretrizes para funcionamento do órgão durante o mês de maio
Portaria assinada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, estabelece as diretrizes para o funcionamento do órgão durante este mês de maio. A medida considera a necessidade de garantir a prestação do serviço público de forma eficiente e condizente com o atual cenário, que ainda exige a manutenção dos cuidados para minimizar os riscos de contaminação com o novo coronavírus.
Tribunal de Contas do Piauí reforça atuação com auditoria concomitante
A auditoria concomitante é um dos principais instrumentos que Tribunais de Contas utilizam para analisar a conduta da administração pública, principalmente, na realização de despesas, em tempo real e de forma antecipada. Por meio desse processo de fiscalização preventiva, os auditores orientam os gestores públicos na realização de atividades, buscando controlar gastos, garantir a economia e a efetividade ao serviço público, evitando desvios.
Pleno do TCE-AM multa ex-gestoras da Policlínica Gilberto Mestrinho em mais de R$ 1,6 milhão
O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas das ex-diretoras da Policlínica Gilberto Mestrinho em 2019, Francisca da Silva Garcia e Maximina Penha Malagueta, e as condenaram a devolver aos cofres publicos R$ 124 mil e R$ 1,6 milhão, respectivamente, valores entre multa e alcance. As penalidades foram aplicadas na manhã desta terça-feira (27), durante a 12ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.