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Em reunião com Secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG), Elizabeth Jucá, a equipe de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), tomou conhecimento da campanha, promovida pela Sedese, para sensibilizar a população a fazer doação de parte do imposto de renda para o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). Esse fundo garante recursos para execução de ações para proteção e apoio desse grupo vulnerável, com prioridades na aplicação dos recursos, escolha dos beneficiários e acompanhamento dos projetos sob responsabilidade do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, integrado por membros do poder público e da sociedade civil organizada.

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio de sua Ouvidoria, participou, no último dia 18, da programação do webinário nacional “As experiências das ouvidorias no desafio de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), uma promoção da Rede Nacional de Ouvidorias, que tem grupo de trabalho relacionado à temática coordenado pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE-PE).

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão realizada nesta quinta-feira (25), por teleconferência, julgou irregular o processo de inexigibilidade de licitação nº 028/2018, e o contrato dele decorrente, realizado pela prefeitura de Cabedelo, visando a contratação de serviços advocatícios para recuperação de royalties do petróleo e gás natural. Por unanimidade, a Corte acompanhou o voto do relator, conselheiro substituto, Renato Sérgio Santiago Mello, para quem, “os serviços contratados não configuram singularidade, conforme os requisitos da lei”.

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás publicou hoje (24/mar) em seu site o Boletim Estratégico dos Gastos Relacionados ao Enfrentamento da Covid-19 em Goiás. A publicação foi produzida pelo Serviço de Informações Estratégicas, ligado à Secretária de Controle Externo do TCE-GO. Grande parte das informações apresentadas no documento pode ser visualizada no Observatório do Cidadão, no item Gastos com a COVID-19, que disponibiliza painéis que possuem recursos de navegação e filtros que permitem chegar ao mais alto nível de granularidade dos dados.

Estiveram reunidos, nesta quinta-feira (25), por meio de teleconferência, membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), representado pelo conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira e pelos conselheiros-substitutos Antonio Blecaute Costa Barbosa e Osmário Freire Guimarães, o Procurador-Geral de Justiça Eduardo, Jorge Hiluy Nicolau, a Coordenadora do CAOP da Probidade Administrativa do MP/MA, Nahyma Ribeiro Abas, o Secretário do TCU no Maranhão, Alexandre José Caminha Walraven, a Superintendente da CGU no Maranhão Leylane Maria da Silva e a Procuradora de Contas Flávia Gonzalez Leite.

O Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), iniciativa em favor do desenvolvimento social e econômico, prossegue como uma das prioridades do Tribunal de Contas da Paraíba. Foi o que disse o presidente da Corte, conselheiro Fernando Catão, a prefeitos e secretários de Infraestrutura de municípios da Área do Brejo reunidos na manhã desta quinta-feira (25), em sistema de videoconferência.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), durante sessão realizada nesta quarta-feira (24), sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, anunciou a autorização de prazo e a suspensão de multas para o envio das Prestações de Contas Anuais (PCAs) dos órgãos públicos, referente ao exercício de 2020, até o próximo dia 15 de abril.

Em decorrência do momento pandêmico e das dificuldades de comunicação do interior do Amazonas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) prorrogou, de forma excepcional, aos municípios do interior, os prazos para entrega das prestações de contas anuais (exercício de 2020) e mensais (competência de dezembro de 2020, além de janeiro, fevereiro e março de 2021) e de relatórios referentes ao exercício financeiro de 2020.

O assistente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Leo Arno Richer, participou, nesta segunda-feira (22), do evento virtual “A primeira infância e o orçamento público”, promovido pela Câmara dos Deputados. O debate, organizado pela Comissão Externa de Políticas Públicas para a Primeira Infância, teve como objetivo conscientizar a sociedade da importância de investimentos em ações voltadas às crianças de 0 a 6 anos.

O Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública em Goiás (Gaepe-GO) está divulgando hoje (24/mar), um relatório de suas atividades no decorrer de 2020. O documento traz um histórico do movimento, que reúne diversas instituições de controle, do sistema de justiça e da área da Educação pública, desde julho do ano passado. O grupo foi criado para articular todos os agentes envolvidos e colaborar para tomadas de decisões eficazes durante e após a pandemia em busca do acesso e da qualidade da educação pública.