Nesta terça-feira (3/11), o Instituto Plácido Castelo (IPC) vai realizar o webinar “Contabilidade Gerencial Pública: evidências auditáveis de gestão e governança de custos”. O evento será transmitido ao vivo através do youtube da Escola de Contas, a partir das 18 horas.
TCE-PB referenda cautelar e manda suspender pagamento por coleta de lixo sem controle de peso em Mamanguape
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba determinou nesta quinta-feira (29), por meio de referendo de medida cautelar, que a Prefeitura de Mamanguape suspenda os pagamentos de coleta de lixo da cidade, efetuados sem o devido controle de peso dos resíduos domiciliares, de entulho ou de poda.
Operação Vórtice: TCE-RO imputa débito e multa a ex-gestores e servidores e determina sistema de controle de horas-máquina
O Pleno do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) julgou em sua última sessão tomada de contas especial deflagrada para apuração da existência de possíveis danos ao erário verificados no decorrer de auditoria do Tribunal, em cooperação com o Ministério Público do Estado (MP-RO) e a Polícia Federal (PF), por ocasião da denominada Operação Vórtice.
TCE-GO: Ex-gestor do Hugo terá de ressarcir R$ 71 mil ao Estado
O Tribunal de Contas do Estado julgou ilegal a aquisição de título de capitalização para garantia de caução do aluguel do Instituto de Gestão em Saúde (Gerir). O TCE-GO, por meio de acórdão relatado pelo conselheiro Helder Valin, em sessão plenária concluída nesta quinta-feira (29/out), entendeu que o ato foge da finalidade do contrato para a gestão e operacionalização do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), conforme convênio firmado com a Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Sessões do TCE-MS têm na pauta da semana 61 processos
O número de processos foi relatado pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul em sessões das Câmaras e do Pleno realizadas entre os dias 26 e 29 de outubro. Todas foram em formato virtual para atender as recomendações da área da saúde em virtude do atual momento de pandemia provocado pela Covid-19. Com esse modelo, que utiliza os recursos da internet, o Tribunal contribui para preservar o bem estar dos servidores e, ao mesmo tempo, mantém a produtividade no andamento dos processos.
TCE- AM recebe certificado por boas práticas na gestão de resíduos sólidos
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) foi agraciado, nesta quinta-feira (29), com um certificado do Instituto Lixo Zero Brasil por realizar o II Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas (Sigam), em outubro de 2019, como o 1º evento com gerenciamento dos resíduos sólidos no Amazonas.
TCE-AM multa ex-diretor de Serviço de Água e Esgoto em R$ 86,4 mil
O ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Boa Vista do Ramos (Saae), Jairo Pimentel dos Anjos, foi multado em R$ 86,4 mil, durante a 35ª Sessão Ordinária da Corte de Contas, nesta quinta-feira (29). O valor é referente à multa e alcance por irregularidades encontradas nas contas do gestor em 2017.
CTE-IRB participa de debate sobre o Novo Fundeb na Câmara dos Deputados
O assistente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Leo Arno Richter, participou, na manhã deste quinta-feira (29), de um ciclo de debates realizado pela Câmara dos Deputados para discutir a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Coordenado pelo deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), o ciclo acontece entre os dias 29 de outubro e 4 de novembro. Os debates abordam temas como fiscalização, avaliação e controle do uso dos recursos, complementações da União e operacionalização dos indicadores.
Ex-prefeito não presta contas ao TCE-PB e vai responder por um débito de quase R$ 9 milhões
O ex-prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, Francisco Alípio Neves, vai responder por prejuízos aos cofres do município em valores que chegam a quase R$ 9 milhões, conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (28). A Corte rejeitou as contas da prefeitura ao constatar que o gestor não aplicou os percentuais mínimos em saúde e educação e ainda deixou de recolher 100% das contribuições previdenciárias que garantem a aposentadoria dos servidores.
TCE-RO oficializa adoção das normas de auditoria do IRB (NBASP) em suas fiscalizações
O Tribunal de Contas de Rondônia aprovou, durante sessão do Conselho Superior de Administração (CSA), a Resolução n. 326/2020/TCE-RO, que dispõe sobre a adoção, pela Corte de Contas rondoniense, das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), expedidas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB).