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As aulas da pós-graduação “Políticas Públicas para Cidades Inteligentes”, promovida pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH/USP) em parceria com o TCE Ceará, serão retomadas a partir desta quinta-feira (24/9), às 19h, por meio de um encontro síncrono, utilizando a plataforma Google Meet. Na ocasião, os alunos conhecerão a metodologia a ser adotada para as próximas duas disciplinas e os professores responsáveis pelas aulas de Metodologia da Pesquisa Científica e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

As contas da prefeitura de Bananeiras, relativas ao exercício de 2018 (Processo 06257/19) foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão por videoconferência, realizada nesta quarta-feira (23), tendo entre as principais irregularidades e que ensejaram a reprovação, o não repasse ao instituto de previdência das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos servidores, e o não cumprimento dos percentuais mínimos para os gastos em saúde e educação. Ainda cabe recurso.

Em sessão especial realizada nesta quarta-feira (23), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu parecer prévio pela aprovação das contas do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, referentes ao exercício financeiro da gestão de 2019. A apreciação técnica e opinativa do pleno foi unânime e o parecer será encaminhado para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) – responsável pelo julgamento político das contas.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, nesta quinta-feira (22), imputar débito de R$ 1,6 milhão ao ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cabedelo, Lúcio José do Nascimento Araújo, por pagamentos, sem a devida comprovação de serviços de assessoria, feitos a servidores ocupantes de cargos comissionados da Casa Legislativa.

A Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), dando prosseguimento às ações de capacitação, realizará nesta quinta-feira (24/9), o III Seminário Virtual TCEduc 2020, com a temática “O controle social na transição governamental”. O evento será transmitido pelo canal do IPC no YouTube, a partir das 9h30, diretamente do plenário do Tribunal.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) encaminhou, no final da tarde de ontem, à Justiça Eleitoral, uma lista com 55 alterações à lista entregue em agosto deste ano com 616 gestores com contas reprovadas. A nova lista passa a 960 processos de 568 gestores com contas reprovadas pela Corte de Contas.

“Os Tribunais de Contas (TCs) têm procurado colocar a educação como prioridade na agenda pública; esperamos que os gestores e legisladores também o façam. Nesse sentido, vale conferir, agora, nos planos de governo que os candidatos devem levar à Justiça Eleitoral, como os futuros prefeitos pretendem lidar com as inúmeras demandas da agenda da educação”, disse o presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), durante o workshop “Diálogos Interinstitucionais”, promovido pelo Tribunais de Contas de Goiás (TCE e TCM) a partir desta nesta segunda-feira (21). De acordo com o presidente, os planos devem apresentar as ações e os projetos que a serem implementados a partir de 2021, sobretudo para se lidar com efeitos da pandemia, de forma planejada e os recursos a serem destinados, a fim de que esses documentos não se constituam apenas em formalismos legais e se convertam em efetivos compromissos junto à sociedade.

Após identificar a possibilidade de danos ao meio ambiente, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, nesta segunda-feira (21), um contrato de obra pública firmado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra). O contrato é relativo a uma obra de pavimentação que o município de Coari à comunidade de Itapéua, em um ambiente rural e florestal amazônico. A decisão foi do relator do processo, conselheiro Érico Desterro. Apesar do avaldo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), em nenhuma etapa do processo de contratação foi apresentado um estudo prévio de impacto ambiental, como determina a Constituição nesses tipos de execução de serviços. O contrato, no valor total de R$ 16 milhões, foi firmado entre a Seinfra e a empresa Plastifex Empreendimentos da Amazônia.

Em medida cautelar na segunda-feira (21), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o concurso público realizado pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã. A decisão visa evitar possíveis irregularidades na organização do concurso que está sendo feito pela prefeitura e um órgão contratado para aplicação do certame. A medida cautelar atende uma representação da Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) do TCE-AM após uma manifestação recebida pela Ouvidoria da Corte de Contas. Conforme o edital, o concurso é para cargos, de diferentes níveis de ensino, na Secretaria Municipal de Educação.

Discutir questões do Direito Administrativo é mergulhar no oceano das aspirações populares. Esse ramo do direito é uma “espécie de óleo lubrificante da máquina estatal, no atendimento às necessidades coletivas”. Disse o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Arnóbio Alves Viana, ao abrir o 1º Webcongresso Paraibano de Direito Administrativo Sancionador, evento virtual e gratuito, que se realiza nos dias 21, 23 e 25 de setembro, com transmissão ao vivo pela TV TCE-PB (canal no YouTube) e Portal do TCE.