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O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) promove, desta quinta-feira (10/9) até o dia 18 deste mês, audiência pública sobre a reformulação da sistemática das remessas de balancetes mensais dos jurisdicionados do Tribunal.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) determinou a suspensão da Concorrência nº 013/2020 da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). A medida cautelar, adotada pelo conselheiro Sebastião Tejota e confirmada pelo Tribunal Pleno em sessão remota concluída nesta quinta-feira (10/set), estabelece prazo de 15 dias para que sejam esclarecidos os indícios de irregularidades na escolha da modalidade e no critério de julgamento do certame ou que seja adotada a modalidade Pregão tipo “menor preço” para a sequência da licitação.

Evidenciar os aspectos e recomendações alusivos ao último ano de mandato de administradores públicos e às transições de governos municipais. Esse é um dos objetivos da edição 2020 do TCEduc, que está sendo realizado de forma online. Nesta quinta-feira (10/9), foi realizado o I Seminário Virtual TCEduc 2020, que discutiu o tema “Aspectos Práticos da Gestão de Pessoal: final de mandato e transição de governos”. Promovido pelo TCE Ceará e coordenado pela Escola de Contas e Gestão, Instituto Plácido Castelo (IPC), o seminário foi transmitido pelo YouTube do IPC. A abertura foi feita pela diretora executiva do Instituto, Hilária Barreto.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, em sessão por videoconferência, nesta quinta-feira (10), imputar débito de R$ 1 milhão ao ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cabedelo, Lucas Santino da Silva, por gastos irregulares no período de dois mandatos – quadriênio 2013/2016 – à frente do Legislativo Municipal.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apresentou nesta quarta-feira (09), durante sessão ordinária do Pleno por videoconferência, a nova atualização da plataforma de Indicadores de Desempenho de Gastos Públicos da Paraíba (IDGPB). Eles reúnem informações estatísticas das áreas da Educação e da Saúde, em níveis municipal e estadual. Além disso, mostra e compara o desempenho dessas duas áreas, com bancos de dados dos 26 estados brasileiros e dos 223 municípios paraibanos.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apresentou nesta terça-feira (08), o 22­º Relatório semanal do processo nº 7158/20, que acompanha os gastos do Governo do Estado em ações de combate à pandemia causada pelo coronavírus. Nesta semana o Comitê Técnico de auditores, além de avaliar os números atualizados da execução orçamentária neste período de emergência na saúde pública, também fez novo comparativo entre os gastos e receitas da gestão estadual no período entre 2015 e 2020, como forma de mensurar o impacto da pandemia nas finanças públicas.

O Tribunal de Contas encaminhou, na última semana, um ofício a todos os prefeitos municipais com orientações sobre a publicidade institucional referente ao enfrentamento à pandemia da Covid-19 em ano eleitoral. Com a proximidade do pleito municipal, existem regras e restrições específicas acerca da publicidade institucional, que são alteradas em caso de emergência pública, como a vivenciada em todo o território nacional atualmente. Desta forma, o Tribunal agiu preventivamente, com o objetivo de esclarecer aos municípios mineiros quanto às informações veiculadas nos portais eletrônicos em relação à pandemia da Covid-19.

A Ouvidoria do TCE Ceará contabilizou, de 1º de julho a 31 de agosto, 2.129 manifestações recebidas, entre solicitações de informações, problemas técnicos e comunicações de irregularidades. O número representa o desempenho de 98,74% de atendimentos no setor. No bimestre (julho/agosto 2020), foram recebidas 995 demandas por telefone, 579 por e-mail, 463 pela internet via sistema online e 92 de forma presencial. Desse total, a Ouvidoria recebeu 1.609 solicitações de informações, 321 problemas técnicos, 67 reclamações e críticas, 86 comunicações de irregularidades, 25 elogios e 21 sugestões. Os contatos foram feitos por 1.309 cidadãos, 601 servidores públicos e 219 gestores.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou, nesta quarta-feira (09), a abertura de Inspeção Especial no âmbito do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE-PREV) relativamente a possíveis irregularidades relacionadas à reestruturação de fundos previdenciários.

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou, nesta quarta-feira (9), durante a 22ª sessão virtual, o prefeito de Tefé, Normando Bessa de Sá em R$ 137 mil, entre multa e alcance. O valor é referente a irregularidades encontradas na contas da Prefeitura de Tefé, exercício financeiro de 2018. O relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, divergiu dos órgãos técnicos do Tribunal e condenou o prefeito a pagar R$ 137 mil ao erário (R$ 78 mil em multas e R$ 58 mil em alcance). Normando Bessa de Sá tem 30 dias para quitar os valores ou recorrer da decisão.