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Unidade de educação corporativa do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), a Escola Superior de Contas (ESCon) obteve o credenciamento junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE-RO), para a oferta de educação superior e autorização para ministrar cursos de pós-graduação lato sensu. A oficialização ocorreu nesta segunda-feira (26/4), com a publicação de ato no Diário Oficial do Estado

Portaria assinada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, estabelece as diretrizes para o funcionamento do órgão durante este mês de maio. A medida considera a necessidade de garantir a prestação do serviço público de forma eficiente e condizente com o atual cenário, que ainda exige a manutenção dos cuidados para minimizar os riscos de contaminação com o novo coronavírus.

A auditoria concomitante é um dos principais instrumentos que Tribunais de Contas utilizam para analisar a conduta da administração pública, principalmente, na realização de despesas, em tempo real e de forma antecipada. Por meio desse processo de fiscalização preventiva, os auditores orientam os gestores públicos na realização de atividades, buscando controlar gastos, garantir a economia e a efetividade ao serviço público, evitando desvios.

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas das ex-diretoras da Policlínica Gilberto Mestrinho em 2019, Francisca da Silva Garcia e Maximina Penha Malagueta, e as condenaram a devolver aos cofres publicos R$ 124 mil e R$ 1,6 milhão, respectivamente, valores entre multa e alcance. As penalidades foram aplicadas na manhã desta terça-feira (27), durante a 12ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Nas sessões de julgamento realizadas entre os dias 19 e 23 de abril, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou 267 processos, por meio do sistema Plenário virtual. Deste total, 49 processos decorreram da sessão do Pleno, 150 da primeira Câmara e 68 da segunda Câmara. Na Sessão Plenária virtual, foram julgados: 28 Recursos, 2 Tomadas de Contas Especial, 3 Representações, 9 Contas de Governo, 2 Representações do TCE, 2 Consultas e 3 Denúncias.

O colegiado da segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai se reunir, na manhã desta quarta-feira (28/4), a partir das 9h30, em Sessão Telepresencial extraordinária, com transmissão ao vivo através do canal do TCE no YouTube. A convocação foi feita pela presidente em exercício do colegiado, conselheira Soraia Victor, por meio da Portaria nº 02/2021 da segunda Câmara. Na ocasião, serão julgados, preferencialmente, processos que tenham sido objeto de destaque nas Sessões Virtuais, em virtude de pedido de sustentação oral, em decorrência de votos distintos, por solicitação de Conselheiro ou que não possam ser julgados no Plenário Virtual.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu alertas a 58 gestores do estado que atrasaram o envio de folhas mensais de pagamento à Corte de Contas. Os alertas servem para orientar os gestores e evitar maiores danos aos recursos públicos e foram publicados no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da última sexta-feira (23).

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Iran Coelho das Neves, recebeu nesta sexta-feira, 23 de abril, os relatórios das auditorias independentes realizadas pela equipe de auditores da Corte de Contas nos projetos, Viva Campo Grande II e Profisco II (Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul), financiados com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Ao ser empossado no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) pela presidente da Corte de Contas, conselheira Mara Lúcia, em sessão solene híbrida, nesta sexta-feira (23), Lúcio Dutra Vale disse que assumia o cargo com o sentimento de profunda gratidão a Deus, à sua família, ao amigo Helder Barbalho, governador do Estado que o indicou para o cargo, bem como a todos que contribuíram com sua trajetória profissional. Destacou ainda que também assumia o cargo com o enorme senso de responsabilidade imposto pela importância da missão constitucional do Tribunal.

Foi realizado nessa sexta-feira (23/4) o webinário de apresentação do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais de Rondônia e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz) aos prefeitos, equipes de governo e vereadores, cujos mandatos, iniciados em 1º de janeiro de 2021, se estenderão até 31 de dezembro de 2024.