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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) irá implantar o Plenário Virtual em suas atividades de apreciação e julgamento de processos. No novo sistema, os conselheiros relatores irão colocar em pauta os processos de sua relatoria de forma eletrônica, sobretudo os mais simples que não demandam debate ampliado. Com isso, eles serão retirados da pauta da sessão presencial (que continuará a ocorrer). A sessão presencial será destinada ao debate de processos mais complexos ou que requeiram sustentação oral por parte dos advogados. Isso fará com que haja aumento da produtividade devido a redução do tempo de tramitação dos processos no Tribunal. A sociedade ganhará com mais rapidez e economia nos julgamentos processuais.

Na próxima sexta-feira (17), a partir das 9h (horário de Manaus), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) promoverá a primeira webconferência para discutir o desmatamento e as queimadas na Amazônia e contará com renomados cientistas ambientais convidados para palestrar e aprimorar o debate. A webconferência, coordenada pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, e pelo corregedor da Corte de Contas, conselheiro Júlio Pinheiro, será transmitida pelas redes sociais da Corte de Contas (YouTube, Facebook e Instagram), além da tradução simultânea em inglês, espanhol e interpretação em Libras. Os participantes que desejarem obter certificado pela participação no evento podem fazer inscrição por meio do endereço https://moodle.tce.am.gov.br/.

Estão abertas as inscrições para os interessados em participar da conferência online que será realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, nesta quinta-feira (16/7), para esclarecer servidores, jurisdicionados e a sociedade sobre a Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavirus SARS-COV-2 (COVID-19). Na prática, o texto legal, trata do socorro da União a estados e municípios como compensação pelos gastos desses entes no combate a pandemia.

Na primeira votação virtual sobre as Contas de Governo na história do Tribunal de Contas do Estado, o Parecer Prévio foi pela aprovação, com 17 determinações e quatro recomendações ao Governo do Estado, além de três determinações aos outros poderes e órgãos autônomos. Embora todos os conselheiros tenham votado com a relatora, Edson Ferrari manifestou entendimento de intempestividade no envio das contas e Saulo Mesquita propôs três ressalvas, relativas a realização de despesas sem prévio empenho, recolhimento insuficiente das prestações devidas ao Fundeb e descumprimento da ordem cronológica dos pagamentos.

O Tribunal de Contas do Ceará realizou, na última sexta-feira (10/7), junto com o Ministério Público do Estado (MPCE) e o Conselho Regional de Medicina (Cremec), inspeção no Hospital de Campanha de Fortaleza, montado no Estádio Presidente Vargas para atendimento aos pacientes infectados com a Covid-19.

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) recomendou aos Tribunais de Contas de todo o país a fiscalização das medidas adotadas por Municípios e Estados para proteger os dados dos estudantes que fazem uso de plataformas virtuais de ensino. De acordo com o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, a Nota Técnica (NT), expedida nesta segunda-feira (6), traz diversos questionamentos que podem ser realizados aos gestores públicos quanto ao resguardo das informações fornecidas pelos estudantes e por suas famílias ao utilizarem essas tecnologias. O documento destaca que a proteção aos dados é um direito fundamental assegurado constitucionalmente nos parâmetros estabelecidos em Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará continuou atendendo às demandas da sociedade e dos jurisdicionados, por meio dos canais à distância da Ouvidoria, durante a pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19). No período de 19 de março a 30 de junho, a Ouvidoria recebeu 1.617 manifestações, sendo 680 pela internet via sistema online, 510 por e-mail e 427 por telefone. Do total, foram atendidas 1.584, que evidencia o desempenho de 97,95%.

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) referendou, ontem, 17/06, parte da decisão monocrática cautelar do conselheiro Durval Ângelo na Representação 1.024.572, que havia determinado ao presidente da PBH Ativos S.A., Pedro Meneguetti, no dia 02/04/2020, que interrompesse qualquer ato de pagamento realizado pela PBH Ativos S.A., em benefício dos titulares das debêntures de mercado emitidas por ocasião da segunda emissão e realizasse o depósito da verba destinada ao pagamento dos debenturistas em conta bancária específica, mediante aplicação financeira com liquidez diária, de acordo com o prazo do cronograma de amortização da operação.

O parecer prévio das Contas do Governador relativas ao exercício de 2019 será apreciado na segunda-feira (13/jul) pelo plenário virtual do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A prestação de contas anual do governo de Goiás relativa ao primeiro ano de mandato de Ronaldo Caiado está a cargo da conselheira Carla Santillo, sorteada para a tarefa. O parecer do Pleno será encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem caberá o julgamento definitivo.

A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (Secex/TCE-AM) emitiu uma nota técnica sobre a transparência na gestão pública durante o período de pandemia provocada pelo novo coronavírus. A nota, elaborada pela Diretoria de Controle Externo de Tecnologia da Informação (Diceti), tem por objetivo instruir os gestores a partir da técnica, legalidade, e jurisprudência, para uma comunicação eficaz entre os órgãos e a sociedade durante o período pandêmico.