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Com o objetivo de constituir um fundo de combate à fome ocasionada pela Covid-19, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) uniu forças ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para a criação de um projeto. A iniciativa é voltada para a aquisição e a distribuição de cestas básicas por todo o país. Ainda em fase de implementação, ocorreu nesta sexta-feira, 29 de maio, uma reunião do Grupo de Trabalho (GT) do projeto para detalhar as ações já realizadas, avanços e definir os próximos passos.

O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, participou, nesta quinta-feira (28), do debate virtual “Controle das políticas públicas de Educação durante a pandemia”, que faz parte da campanha “Contas Públicas São da Nossa Conta”, promovida pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) torna público o relatório de auditoria do segundo ano do Programa de Visitas às Escolas, realizado entre os meses de março e dezembro de 2019. O levantamento mapeou os aspectos estruturais, administrativos e pedagógicos das escolas de ensino fundamental da rede paulistana. Os indicadores presentes no relatório podem auxiliar a administração pública no planejamento e na gestão de políticas públicas na área da Educação.

O comitê Especial de Acompanhamento da Gestão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), instituído para fiscalizar as ações do Governo do Estado no combate à pandemia causada pelo coronavírus, identificou o comprometimento de recursos da educação com despesas que evidenciam desvio de finalidade. Os achados de Auditoria resultaram em recomendações e a emissão de alerta por parte do relator das contas do Estado, do atual exercício, conselheiro Fernando Catão.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Ministério Público de Contas (MPC) realizaram mais de 33 mil procedimentos no período de teletrabalho, de 18 de março a 27 de maio. A produtividade do corpo técnico, dos gabinetes dos conselheiros e procuradores de contas registrou 13.256 atos em pouco mais de dois meses.

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, anunciou, na quarta-feira (27), que os novos processos no TCE-AM já são 100% digitais. A digitalização dos processos e a informatização de todos os sistemas faz parte de um esforço compartilhado, entre outros, pelas Secretarias de Controle Externo (Secex), Geral de Administração (Seger), de Tecnologia da Informação (Setin) e coordenado pela Presidência da Corte de Contas.

As dificuldades enfrentadas pela educação básica e a atuação colaborativa e fiscalizatória dos órgãos de controle para mitigar os impactos negativos da pandemia de covid-19 foram alguns dos temas abordados no webinário “Gestão Educacional e Controle Externo durante a Pandemia”, realizado pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) em parceria com o Todos Pela Educação e o Instituto Articule.

Nesta quarta-feira, 27 de maio, comemora-se a instalação em Rondônia do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), instituição que tem como missão constitucional fiscalizar a administração pública estadual e municipal, zelando pela legalidade, moralidade e eficiência e garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.

Em sua 14ª sessão ordinária 2020 (7ª sessão virtual), o colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou, nesta quarta-feira (27), as contas do ex-prefeito do município de Barcelos, José Ribamar Fontes Beleza, referente ao exercício financeiro de 2016. O ex-gestor foi multado em R$ 6,7 milhões (soma de multa e alcance).

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão por meio de videoconferência nesta terça-feira (26), julgou irregulares processo de licitação ( nº16026/17), de R$ 6,3 milhões (e contrato decorrente) da Secretaria de Estado da Administração, sob a responsabilidade da ex-secretária Livânia Maria da Silva Farias, para compra de medicamentos destinados a 18 hospitais da rede pública estadual. O procedimento adotado foi o Pregão Presencial nº 211/2017.