A Portaria 595/2020, que trata sobre a indisponibilidade dos Serviços Eletrônicos do TCE Ceará relacionados a prazos processuais para os jurisdicionados, foi assinada nesta quarta-feira (16/12), pelo presidente Valdomiro Távora. O texto estabelece regras relativas ao período de indisponibilidade técnica nos sistemas que implicam em prorrogação de prazos processuais, para proporcionar aos jurisdicionados e a seus advogados a necessária segurança jurídica quanto ao exercício de seus direitos e deveres.
TCE-PB aprova contas de nove municípios e rejeita as de seis com imputação de débitos a ex-prefeitos
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realizou, nesta quarta-feira (16), sua última sessão ordinária do ano, por videoconferência, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, oportunidade em que apreciou uma pauta de julgamento com 24 processos. Foram aprovadas as contas de 2019 das prefeituras de Santa Luzia, Lagoa, Brejo do Cruz, São João do Rio do Peixe e Pedra Branca. Monteiro e Massaranduba (por maioria), relativas a 2018, São José de Princesa de 2016 e Amparo (2014).
Ex-prefeito de Barcelos tem contas julgadas irregulares pelo TCE-AM e deve devolver R$ 2 milhões
O ex-prefeito de Barcelos, José Ribamar Fontes Beleza, teve as contas julgadas irregulares e foi condenado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a devolver mais de 2 milhões (entre multa e alcance) por irregularidades no exercício financeiro de 2015. O julgamento das contas foi realizado durante a 42ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida na manhã desta quarta-feira (16), marcada por ser a última deste ano, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do TCE-AM no Facebook, YouTube e Instagram. No relatório apresentado pelo conselheiro Júlio Pinheiro, relator do processo das contas do ex-prefeito de Barcelos, foram identificadas várias irregularidades que causaram as punições ao gestor.
Novos dirigentes do TCE-RN tomam posse para exercício no biênio 2021-2022
A nova composição do Tribunal de Contas do Estado, eleita para o biênio 2021-2022, tomou posse nesta quarta-feira (16/12), durante sessão extraordinária em formato telepresencial. A solenidade contou com a presença de apenas três conselheiros no plenário – Poti Júnior (atual presidente), Paulo Roberto Chaves Alves (presidente eleito) e Renato Dias (vice-presidente eleito) – e seguiu os ritos previstos para a ocasião como exibição do Hino Nacional, transmissão e assunção do cargo e os tradicionais discursos de posse. Ao final, houve o descerramento do quadro com a fotografia oficial de Poti Júnior na galeria de presidentes.
Presidente Iran Coelho das Neves toma posse em 2º mandato no TCE-MS
O ato de posse para o segundo mandato do conselheiro Iran Coelho das Neves como presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, biênio 2021/2022, reuniu conselheiros e autoridades dos poderes do Estado, em sessão especial do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta quarta-feira, 16 de dezembro, no plenário Conselheira Celina Martins Jallad.
TCE-AM recebe pedido de aposentadoria do conselheiro Josué Filho
Quatro meses antes de completar 75 anos, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Josué Filho, deu entrada no pedido de aposentadoria compulsória das atividades na Corte de Contas em razão da idade, a contar de 5 de abril de 2021.
Câmaras do TCE-PB julgaram mais de 4, 2 mil processos em 2020
A Primeira e a Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB)
TCMPA lidera movimento para melhorar políticas públicas no Marajó
Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) receberam na tarde da última segunda-feira (14) a deputada estadual Dra. Heloísa, da Frente Parlamentar de Desenvolvimento do Marajó da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), na sede da Corte de Contas, em Belém.
Câmara do TCE-PB julga irregular contratação de serviços por dispensa de licitação pela Prefeitura de Cabedelo
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregular, em sua última sessão do ano, nesta terça-feira (15), a dispensa de licitação da Prefeitura de Cabedelo, no valor de R $6,8 milhões. O procedimento, adotado em 2018 e examinado nos autos do processo nº 16308/19, destinou-se à contratação de serviços continuados de portaria, recepcionista, auxiliar operacional e de copa e cozinha, e jardinagem.
TCE-CE distribui aos relatores processos instaurados pela operação “Transição Responsável”
Distribuídos aos conselheiros relatores os processos referentes às inspeções realizadas na operação “Transição Responsável”. No total, foram instaurados 20 processos. Além dos 18 municípios selecionados previamente, de acordo com critérios definidos em matriz de risco, a Secretaria de Controle Externo (Secex) realizou inspeção em Caucaia, após confirmação de que haveria transição de governo municipal.