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Reunido em sessão ordinária, via remota, nesta quarta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas de 2017 do prefeito de Pedras de Fogo, Derivaldo Romão dos Santos (Proc. 06227/18), bem como as da ex-prefeita de Cajazeiras, Francisca Denise Albuquerque de Oliveira (Proc. 04467/15), a quem foi imputado um débito no montante de R$ 7.116.445,59, referente a pagamentos sem comprovação de restos a pagar e locação de veículos. Ainda cabem recursos

Para marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o Instituto Rui Barbosa, em parceria com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), lança esta semana o Portal IRB Conhecimento – Capacitações para o Fortalecimento da Cidadania, acessível aqui (https://irbcontas.org.br/irb-conhecimento/). Inicialmente criada para divulgar de forma sistematizada as capacitações realizadas pelas Escolas de Contas de todo o país, a plataforma agora reúne diversos cursos virtuais gratuitos, de diferentes instituições, voltados ao pleno exercício da democracia e ao aprimoramento do controle social, tanto para servidores de diferentes órgãos públicos, quanto para a sociedade em geral.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba determinou, nesta quinta-feira (19), a devolução de R$ 307 mil aos cofres públicos pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cabedelo, Lucas Santino da Silva. A quantia imputada corresponde a despesas consideradas irregulares com servidores comissionados, apontados como possíveis “servidores fantasmas” no âmbito da “Operação Xeque Mate”.

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Atos de Pessoal, identificou indícios de que 5.943 servidores públicos municipais de Mato Grosso receberam indevidamente o auxílio emergencial entre abril e agosto deste ano. O auxílio foi regulamentado pela Lei Federal nº 13982/2020 em virtude da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Foi realizada nesta terça-feira (17/11) mais uma sessão extraordinária na modalidade mista (presencial e telepresencial),

Com o tema “A (re)construção das ouvidorias frente a uma administração pública digital e dinâmica”, o Tribunal de Contas Estado do Amazonas (TCE-AM) abre as inscrições para o 4º Simpósio Nacional de Ouvidorias, que será realizado no dia 27 de novembro, de 13h30 às 16h30, horário de Manaus, com transmissão nas redes sociais da Corte de Contas (Facebook, Youtube e Instagram).

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) assinou uma Carta de Compromisso com as demais Cortes de Contas do país para aprimorar e fortalecer as Corregedorias e Ouvidorias dos TC´s. A assinatura foi realizada durante o Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias (ECON 2020) realizado, virtualmente, nos dias 9 e 10 de novembro deste ano, com a participação de membros dos Tribunais de Contas de todo Brasil.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) publicou uma cartilha com orientações aos gestores acerca do processo de transição de mandato. No dia 15 de novembro, os potiguares elegeram os prefeitos e vereadores para exercício com início em 2021 e, no caso do Executivo Municipal, é necessário encerrar os mandatos que chegam ao fim e otimizar a transição governamental.

Seguem abertas até sexta-feira (20) as inscrições para o concurso de vídeos promovido pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). O concurso, de âmbito nacional, premiará com R$ 1 mil os cinco melhores vídeos sobre cidadania.

Durante a 38ª Sessão Ordinária, o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) manteve a condenação de R$ 710 mil ao ex-secretário de Estado de Educação, Gedeão Timóteo Amorim. O valor é referente a multa e alcance por irregularidades em um termo de convênio firmado entre a Seduc e a Prefeitura de Careiro, durante a gestão de Hamilton Villar, julgado irregular em abril de 2019 pelo TCE-AM (processo nº 1005/2014 – processo físico 597/2019).