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“É bastante significativo que o TCE maranhense, em sua primeira sessão do ano, tenha aprovado essa decisão, em sintonia com as diretrizes do sistema Tribunais de Contas. Para nós, é crucial que o programa de vacinação tenha sucesso”. Com essas palavras, o presidente do TCE-MA, conselheiro Nonato Lago, resumiu a importância da aprovação pela casa, nesta quarta-feira (03), da Decisão Normativa que institui o controle da campanha de vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19) em todo o Estado.

O Tribunal de Contas do Ceará está recebendo, até o dia 5 de fevereiro (sexta-feira), trabalhos científicos que irão compor a nova edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos. Os interessados devem enviar os artigos inéditos por meio da plataforma digital. Profissionais, acadêmicos e servidores de órgãos públicos, atuantes nas áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia de todo o território nacional e internacional estão aptos a enviarem artigos científicos inéditos.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu uma nota técnica aos gestores orientando para a adequada distribuição orçamentária, especificamente a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em meio a pandemia da Covid-19.

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Ceará contabilizou, em 2020, 8.445 manifestações recebidas, por meio dos canais de atendimento. Do total, foram atendidas 8.334, o que representa o desempenho de 98,8% no setor. Durante o período, foram registradas 6.362 solicitações de informações, 1.271 problemas técnicos, 346 comunicações de irregularidades, 291 de reclamações/críticas, 99 elogios e 76 sugestões.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado voltou a se reunir nesta terça-feira (02), em sessão ordinária por videoconferência para apreciar uma pauta com 25 processos, entre prestações de contas, recursos e atos de pessoal. Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de 2019 da Câmara Municipal de Pirpirituba e dos Institutos de Previdência de Santa Helena e de Desterro, nos exercícios de 2018.

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-presidente da Câmara Municipal de Humaitá, vereador Humberto Garcia, em quase R$1,2 milhão por irregularidades no período em que esteve a frente da gestão do Legislativo municipal. A decisão ocorreu durante a 1ª Sessão Ordinária do TCE-AM, realizada nesta terça-feira (2).

Com os resultados das ações e atividades desenvolvidas pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o conselheiro-ouvidor da Corte de Contas amazonense, Érico Desterro, apresentou o relatório anual de gestão durante a primeira sessão ordinária de 2021, realizada na manhã desta terça-feira (2).

O Tribunal de Contas (TCE-RO), por seu presidente, conselheiro Paulo Curi Neto, participou nessa segunda-feira (2/2), de modo online, da cerimônia de posse da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALE-RO) – mandato 2021/2023, cuja presidência será exercida pelo deputado Alex Redano.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) consolidou, na última sexta-feira (29), as informações coletadas a partir dos questionários respondidos pelas 144 prefeituras paraenses sobre a realidade da área da saúde para combater a Covid-19 este ano. Os executivos municipais responderam ao Tribunal no período de 25 a 27 de janeiro de 2021.

A Portaria nº 42/2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, dispõe sobre a atualização da tabela “Especificações das Fontes ou Destinação de Recursos” do Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM), aplicável a partir do exercício financeiro de 2021.