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O TCE-RO destaca a importância do isolamento social como medida de controle e combate à propagação

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais publicou uma nova Portaria, nº 23/2020, no Diário Oficial desta quinta-feira (09/04), para instituir o Comitê de Coordenação das Ações de Acompanhamento das Medidas de Combate à Pandemia da COVID-19 adotadas pelo Estado de Minas Gerais e pelos municípios. O comitê tem por objetivo criar uma frente de apoio e orientação prévia aos jurisdicionados, nas ações referentes ao combate à pandemia da COVID-19, bem como estabelecer as diretrizes para monitorar as medidas de combate ao novo Coronavírus adotadas pelo Estado e pelos Municípios.

Em duas semanas, a Secretaria de Serviços Processuais (SSP) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou 217 atendimentos. A atividade ocorreu entre os dias 23 de março e 8 de abril de 2020, somando 13 dias úteis. Os contatos estão acontecendo exclusivamente a distância, como forma de evitar a propagação da Covid-19, o novo Coronavírus, e está em observação às normas sanitárias de saúde e segurança da Organização Mundial de Saúde, do Governo do Estado e do TCE Ceará.

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) encaminhou nota técnica aos Tribunais de Contas com sugestões e recomendações para se reduzir os impactos negativos gerados pela suspensão das aulas nas redes de ensino municipais e estaduais em função das ações de enfrentamento à pandemia de coronavírus. De acordo com o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, a situação de crise impacta fortemente não apenas a saúde e a economia, mas também outra área sensível do país, a educação. “Os órgãos de controle têm condições de atuar de forma orientadora, preventiva e indutora na mitigação dos efeitos negativos da suspensão das aulas para as crianças e jovens brasileiros”, disse.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) enviou ofícios para as 167 prefeituras e 17 secretarias de Estado no intuito de reforçar junto aos gestores públicos a necessidade de que o poder público dê prioridade às pequenas e microempresas no âmbito das contratações governamentais, principalmente durante o isolamento social necessário para conter a disseminação do novo coronavírus.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou, em sessão extraordinária realizada por vídeoconferência e transmitida ao vivo pelo YouTube, nesta quarta-feira (08/04), a resolução nº 08/2020, que disciplina a realização de sessões telepresenciais durante a suspensão do expediente presencial na Corte de Contas, em virtude da pandemia do novo coronavírus. A transmissão ao vivo, a primeira da história do TCE, pode ser conferida no link: https://www.youtube.com/watch?v=ObVaYxY1b_Q.

O Tribunal de Contas do Ceará está recebendo as demandas dos cidadãos e jurisdicionados, exclusivamente por meio dos canais de atendimento a distância. Comunicações de irregularidades, problemas técnicos, elogios reclamações/críticas, sugestões e solicitação de informações estão entre as 173 manifestações recebidas de 19 de março a 3 de abril de 2020. Destas, 154 já foram atendidas, o que representa 89% do total.

Em sua segunda sessão plenária virtual, transmitida de forma online, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) determinou, nesta quarta-feira (08.04), que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) anule, no prazo máximo de 90 dias, contrato firmado pela instituição com a empresa Topos Informática LTDA-ME, no valor de R$ 7.617,900,00, que teve como objeto a prestação de serviços técnicos especializados em sistemas de informação. Participaram da sessão, por meio de videoconferência, além do presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, os conselheiros Carolina Matos Alves Costa, João Evilásio Bonfim, Antonio Honorato, Inaldo da Paixão Santos Araújo, Marcus Presídio e a conselheira substituta Maria do Carmo Amaral.

Para auxiliar os gestores públicos sobre o uso de recursos destinados ao combate do novo coronavírus (Covid-19), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Secretaria Geral de Controle Externo (Secex), emitiu uma nota técnica orientando sobre os aspectos legais que envolvem situações de calamidade, assim como a legislação excepcional que regulamenta o enfrentamento da crise sanitária.

Estão abertas as inscrições para o curso online “Governança de políticas públicas descentralizadas: caso da educação”. O objetivo da capacitação é nivelar os conteúdos essenciais ao Projeto Integrar. Entre os temas abordados pelo curso estão a governança multinível e os riscos e os indicadores na área da educação. O prazo para a conclusão das atividades é de 30 dias a partir da inscrição.