O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-prefeito de Carauari, Francisco Costa dos Santos, em, aproximadamente, R$134,6 mil, por irregularidades encontradas em um convênio firmado pela prefeitura com a Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) em 2014. A decisão foi durante a 30ª Sessão Ordinária da Corte de Contas realizada no Plenário Virtual com transmissão pelas redes sociais do TCE-AM e interpretação simultânea em Libras.
Em artigo, auditora destaca atuação da ANTC
A auditora federal de controle externo do TCU aposentada e diretora de defesa de controle externo da AudTCU, Glória Merola, publicou artigo intitulado ‘os auditores de controle externo e o conflito de interesses’, em que aborda o papel da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo (Antc), “que se propõe, entre outros objetivos relacionados ao fortalecimento do controle externo, criar uma identidade nacional para uma das carreiras mais relevantes da administração pública brasileira”.
TCE/BA participa de auditoria internacional sobre passivos ambientais de mineração
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) é o único órgão de controle estadual brasileiro que está participando, junto com o Tribunal de Contas da União (TCU), de uma auditoria coordenada ambiental internacional, que tem o objetivo de avaliar as estruturas de governança para a gestão integral de passivos ambientais de mineração. Promovida pela Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), por meio do Grupo de Trabalho de Auditoria de Obras Públicas (GTOP), a auditoria coordenada também terá seu foco voltado para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de números 12 e 15, Consumo e Produção Responsáveis e Vida Terrestre, respectivamente.
Câmara do TCE-PB aprova contas de 2019 de quatro Casas Legislativas e abre diligência em compra de termômetros
Reunida em sessão por vídeoconferência, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (15), as prestações de contas, relativas ao exercício de 2019, das Câmaras de Vereadores de Lastro e Natuba, julgadas regulares; e Matinhas e Barra de Santana, com julgamento pela regularidade com ressalvas. Após a apreciação de recursos de reconsideração, foram mantidos os termos de acórdãos de julgamento, pela irregularidade, das contas das Câmaras de Mato Grosso (2015) e Conceição (2016). A 2ª Câmara decidiu, no primeiro caso, por desconstituir imputação de débito, no valor de R$ 141 mil, aplicada à época a Maria de Fátima Lima, então gestora da Câmara Municipal de Mato Grosso naquele exercício.
Contas de 2019 do prefeito Arthur Neto serão apreciadas pelo TCE-AM no dia 23
O pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) apreciará, no próximo dia 23 (quarta-feira), às 10h, em Sessão Especial, as contas do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, referente ao exercício de 2019. O julgamento acontecerá virtualmente com transmissão das redes sociais da Corte de Contas (YouTube, Facebook e Instagram) e contará com a interpretação simultânea em Libras.
TCE-GO vai avaliar política de ensino no Estado em tempos de pandemia
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) vai realizar um Levantamento junto à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para avaliar a política desenvolvida para garantir aos alunos da rede estadual de ensino o acesso aos conteúdos escolares por meio de equipamentos e recursos tecnológicos em momento de pandemia. O trabalho, a ser conduzido sob a relatoria do conselheiro Saulo Mesquita, tem prazo de 60 dias para apresentação de relatório final.
Novos atos aprovados no âmbito do TCE-RO visam dar ainda mais rapidez na análise de contratos de obras e reformas
Foram aprovadas e já estão valendo no âmbito do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), duas orientações normativas expedidas pela Procuradoria-Geral do Estado que atua junto à Corte (PGE/TCE-RO), cujo objetivo principal é garantir maior rapidez, racionalidade e eficiência na análise de procedimentos referentes a contratos administrativos, mais especificamente sobre obras e reformas. Ambas as matérias, de acordo com a PGE/TCE-RO, “já se encontram suficientemente uniformizadas e padronizadas pelos reiterados opinativos elaborados pela Procuradoria-Geral do Estado junto ao Tribunal de Contas em contratações passadas”.
Nota Técnica do CTE-IRB orienta ações de fiscalização na área da educação
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) emitiu a Nota Técnica (NT) nº 06/2020 aos Tribunais de Contas com recomendações e sugestões visando ao acompanhamento e à fiscalização das ações desenvolvidas pelos entes públicos quanto ao fornecimento de alimentação escolar, à oferta de atividades remotas, à transparência das ações, ao retorno às aulas presenciais e ao acolhimento psicológico dos estudantes e familiares.
CNJ divulga relatório de atividades de projeto apoiado por Atricon e IRB
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o relatório de atividades do Pacto Nacional pela Primeira Infância. A iniciativa tem entre seus integrantes a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). As entidades são representadas no projeto pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e presidente do Comitê de Educação do IRB (CTE-IRB) e vice-presidente da Atricon, Cezar Miola.
Laboratório Móvel do TCE-GO dá suporte para fiscalização da CGU em obras de recapeamento em Goiânia
O Laboratório de Análises de Solos e Misturas Asfáltica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) está auxiliando a Controladoria Geral da União (CGU) na fiscalização em obras de recapeamento de vias públicas em Goiânia. Comumente chamado de laboratório móvel, ele é montado na carroceria de um pequeno caminhão com equipamentos que permitem analisar, in loco, a qualidade do pavimento e mensurar a adequação ao que está previsto em contrato.