Notícias

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará está retomando, de forma gradual e sistemática, os trabalhos presenciais, conforme o Plano de Retomada das Atividades, desde o dia 15/6. Neste mês de julho, conforme previsto na terceira etapa, a Corte realizou de forma extraordinária, três sessões presenciais: uma do pleno, uma da primeira Câmara e uma da segunda Câmara.

Durante o período de isolamento social provocado pela pandemia da Covid-19, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou mais de dois mil processos no Plenário Virtual. Os julgamentos foram realizados pelo Tribunal Pleno, 1ª e 2ª Câmaras nas sessões realizadas no Plenário Virtual e transmitidos, ao vivo, pelo Youtube e demais redes sociais da Corte de Contas.

Devido à pandemia de Covid-19, as sessões virtuais e a prioridade no teletrabalho seguirão na rotina do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) até o próximo mês de dezembro. A exceção está nos casos de servidores cujas atribuições são incompatíveis com esse regime.

Desde o dia 17 de março, o Tribunal de Contas mineiro adota medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia da Covid-19. Nesse período, a atuação do TCEMG como controle externo se mostrou fundamental, tanto para auxiliar gestões municipais e estadual no bom uso do dinheiro público, como para coibir possíveis erros e maus usos das verbas e recursos. Mesmo com as adoções das medidas de prevenção ao novo Coronavírus, que incluem o trabalho remoto e as sessões virtuais, o TCEMG reforçou sua atuação de controle externo durante esse período. Nos últimos quatros meses, entre final de março e de julho, foram quase 7 mil novos processos iniciados na Casa e 5140 decisões de processos em tramitação na Corte de Contas mineira. Tanto a área técnica quanto os gabinetes dos conselheiros seguiram os trabalhos de autuações e tramitações processuais ininterruptamente, sempre priorizando o teletrabalho.

Um rol de medidas legislativas, que promovem a flexibilização dos procedimentos para realização de despesa pública, foi elaborado e editado para garantir ao Poder Público que atuasse de forma enérgica na proteção à vida humana e justiça social, frente à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), com a finalidade de mitigar os efeitos sociais e financeiros provocados pela atual crise.

Em sessão ordinária virtual, nesta terça-feira (28.07), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do Termo de Acordo e Compromisso (TAC) 97/2014, firmado pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) com Marcelo de Sá e Silva. Pelas irregularidades constatadas, especialmente por não ter prestado contas dos recursos recebidos nem apresentado quaisquer comprovantes de execução do objeto (Capacitar jovens e adultos indígenas Tupinambás, para apropriação e uso de Tecnologias de Informação e Comunicação), Marcelo Sá e Silva terá que devolver R$ 62.700,00, valor total do ajuste, aos cofres públicos (quantia que deverá ser acrescida de atualização monetária e aplicação de juros de mora), além de pagar multa de R$ 1 mil.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) passará a bloquear os bens dos gestores e ex-gestores condenados pela Corte de Contas e que estejam inadimplentes com os pagamentos de multas, glosas e alcances. O decreto de bloqueio dos bens será regulamentado, ainda neste semestre em uma resolução própria, que será publicada no Diário Eletrônico do TCE-AM.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba retomará suas atividades presenciais de forma gradual e sistematizada, a partir do dia 17 de agosto, com regime de trabalho misto, presencial e remoto, em razão da pandemia da covid-19 . O plano de retomada das atividades está previsto na Portaria nº 077, de 23 de julho de 2020, publicada nesta terça-feira (28), assinada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Alves Viana.

A 16ª sessão virtual realizada pelo TCE-AM este ano ocorreu por meio do Plenário Virtual, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Corte de Contas (Facebook, YouTube, Instagram), contando, ainda, com interpretação simultânea em Libras. O relator do processo multou a gestora em, aproximadamente R$ 100 mil, que somado ao alcance de R$ 6 milhões, totalizando o montante de R$ 6,15 milhões. A decisão ocorreu após os órgãos técnicos do TCE-AM identificarem despesas não comprovadas em notas de empenho referentes a indenizações de cheque moradia, benfeitoria de imóvel, e pagamento de auxílio moradia pelo Fundo Estadual de Habitação (FEH).

O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa CTE-IRB, Cezar Miola, participou da abertura da Semana da Educação, promovida pela Escola de Gestão Pública da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), na manhã desta terça-feira (28). “O Desafio de Concretizar o Direito Fundamental à Educação” foi o tema da fala do presidente do CTE-IRB.