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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) alertou a Prefeitura de Presidente Figueiredo por ter ultrapassado o limite de despesas com pessoal previsto em lei. O alerta foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Tribunal, por meio da Diretoriade Controle Externo de Arrecadação Subvenções e Renúncia de Receitas (Dicrea). De acordo com a publicação do DOE, a Prefeitura de Presidente Figueiredo gastou no primeiro semestre deste ano 57% do orçamento do município com pessoal, enquanto o limite estabelecido na legislação é de 54%. O município deve tomar providências para reduzir os gastos e está proibido de realizar novas contratações, reajustar remunerações e pagar por horas extras.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido na manhã desta 4ª feira (02), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, aprovou as contas de 2018 das prefeituras de São Francisco, Cabaceiras, Belém do Brejo do Cruz, Cacimba de Areia, Belém, Uiraúna e Lagoa. Também as PCAs de Areial, relativas a 2017, e Riachão de 2015. A Corte emitiu parecer contrário à Prestação de Contas Anual de Soledade, exercício de 2018, tendo como principal irregularidade o excesso de gastos com combustíveis.

Os conselheiros determinaram pela devolução de valores impugnados aos municípios de Amambai (R$ 531,04) e Água Clara (R$ 234.432,00) na manhã desta quarta-feira, 02 de outubro em sessão do Pleno realizada no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Na sessão presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, o conselheiros Waldir Neves relatou 30 processos, Osmar Jeronymo 20, Jerson Domingos 19 processos, Marcio Monteiro relatou 31 e Flávio Kayatt seis processos. O procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas, José Aêdo Camilo participou da sessão compondo a mesa e proferindo seus pareces.

A partir de hoje (02/10), está disponível para o público externo a nova plataforma de consulta à legislação municipal do TCE-RS. A ferramenta, fruto de parceria firmada entre o Órgão de Controle e a empresa Liz Serviços Online Ltda, viabilizou o compartilhamento de mais de um milhão de normas municipais, garantindo o acesso público a uma plataforma personalizada de consulta.

Começou nesta segunda-feira (30/set) capacitação para elaboração de decisões, votos, acórdãos e ementas nos Tribunais de Contas, promovido pelo Instituto Leopoldo de Bulhões (ILB) voltada para assessores de gabinetes do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. O curso é ministrado pela conselheira substituta Heloísa Helena Godinho, que é mestre em Administração Pública pelo IDP.

Foram analisados os relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do Tribunal de Justiça e da Secretaria

Com a aproximação do 2º Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), equipes da Corte de Contas estão visitando universidades e centros educativos a fim de convidar estudantes a participarem do evento.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Iran Coelho das Neves e a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul, Iara Sônia Marchioretto, assinaram nesta segunda-feira, 01 de outubro, acordo de cooperação técnica para a promoção de intercâmbio acadêmico, científico, técnico e cultural. O convênio, celebrado por meio da Escola Superior de Controle Externo, visa o desenvolvimento de ações conjuntas e coordenadas voltadas a assessoramento, capacitação e aperfeiçoamento dos servidores do TCE-MS e do CRC-MS, profissionais contábeis e acadêmicos.

Estão abertas até o próximo dia 20 de novembro as inscrições para o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sudeste. A Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) integram a iniciativa. O evento, que acontece em São Paulo nos dias 2 e 3 de dezembro, faz parte do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado pelo Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD). Os interessados em participar podem fazer a inscrição gratuita no site do CNJ (https://www.cnj.jus.br). Durante o encontro, será firmada a adesão dos atores da Região ao Pacto Nacional pela Primeira Infância.

Estão abertas as inscrições para o 1º Desafio de Aplicativos Cívicos promovido pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) para fomentar o desenvolvimento de softwares para dispositivos móveis que possam apoiar a fiscalização da Corte de Contas.