O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), iniciou tratativas com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para integrar os sistemas da Corte de Contas ao Cadastro Nacional de Advogados (CNA). O anúncio foi feito pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, na sessão virtual do Tribunal Pleno realizada na quarta-feira (20).
TCE Ceará – Instituto Plácido Castelo lança podcast “Educação pra o controle”
A Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo, por meio do seu Laboratório de Inovação em Controle (LIC), está lançando o podcast “Educação pra o controle”, seu mais novo canal digital de comunicação e divulgação de informações. Trata-se de uma ação inovadora que visa ampliar o acesso da população à realizações do Instituto em prol da educação tanto para o controle governamental quanto para o social.
TCE-PB aprova contas de três municípios e rejeita as de Desterro e Marizópolis em sessão remota nesta 4ª feira
A falta de recolhimento das obrigações previdenciárias e o não cumprimento dos limites constitucionais mínimos com gastos em saúde e educação foram as principais irregularidades que motivaram o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão por videoconferência, nesta quarta-feira (20), a rejeitar as contas dos municípios de Desterro, exercício de 2017, e Marizópolis, referente a 2016. Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o TCE-PB apreciou uma pauta de julgamento com 23 processos.
TCE-GO realiza levantamento sobre transparência das OS
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) vai realizar um levantamento sobre a transparência da gestão das unidades hospitalares sob responsabilidade de Organizações Sociais (OS) e também das ações de combate à Covid-19 em Goiás. Embora sejam instituições privadas, as OS recebem grande volume de recursos públicos. Ranking elaborado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em 2019 revelou um quadro preocupante quanto à transparência dessas instituições. Na oportunidade, nenhuma gestão de hospital conseguiu atender ao menos 70% dos quesitos avaliados. A gestão do Hospital Estadual de Urgências da Região Noroeste de Goiânia Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol) apresentou o melhor desempenho, com 67,84% de atendimento. Já a pior, foi o do Hemocentro Coordenador, que cumpriu apenas 27,3% dos itens avaliados.
TCE-AM aprova ajustamento nos gastos com publicidade da Secom
O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou, na manhã de hoje (20), a homologação de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), referente aos gastos com publicidade pela Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom). A decisão busca viabilizar novos contratos publicitários que tenham apenas relação com o combate à Covid-19.
TCE Ceará finaliza auditoria no projeto Cidades II em reunião virtual
A minuta do relatório de auditoria das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2019,
Tribunal de Contas emitirá alerta ao Governo do AM e às prefeituras sobre transparência em dados públicos
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu, nesta quarta-feira (20), emitir um alerta ao Governo do Estado e às prefeituras do Amazonas de responsabilidade fiscal para que os Poderes Executivos implementem ações para garantir a transparência dos atos durante a pandemia do novo coronavírus.
Novas orientações aos gestores são disponibilizadas no portal do TCE Ceará
O que é necessário para o Município decretar calamidade pública e o que pode ser feito a partir da decretação? Quais as possíveis flexibilizações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a partir do reconhecimento pela Assembleia Legislativa, do estado de calamidade de um Município? Posso continuar a concessão de benefícios, como distribuição de cestas básicas a famílias de baixa renda, em ano eleitoral?
Parecer do procurador Marcílio Franca subsidiará órgãos de controle na fiscalização de verba pública para festejos populares
Por decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária nesta terça-feira (19), arrojado parecer jurídico de autoria do procurador Marcílio Toscano, do Ministério Público de Contas e chefe da Força-Tarefa do Patrimônio Cultural do MPC, vai ser enviado às representações, na Paraíba, do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal.
Câmara do TCE-PB mantém suspensa concorrência do lixo em Cabedelo e de licitação para construir sede de Prefeitura no interior
Por referendo de medida cautelar, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, em sessão por videoconferência nesta terça-feira (19), manter suspensa a Concorrência 003/2019, da Prefeitura de Cabedelo, destinada a contratação de empresa para a execução de serviço de limpeza urbana do município.