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Nos próximos dias 17 e 19 de setembro, Icó e Iguatu receberão as ações educativas do programa TCEduc, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Coordenadas pelo Instituto Plácido Castelo, Escola de Contas e Gestão da corte cearense, as capacitações atingirão mais 14 municípios da região. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do Instituto Plácido de Castro (IPC).

A partir de consulta sobre a interpretação da lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública (art. 57, da Lei nº 8.666/93), o Tribunal de Contas de Santa Catarina alterou o seu entendimento a respeito das regras sobre o prazo de vigência dos contratos de prestação de serviços de natureza continuada. Segundo a Decisão nº 718/2019, publicada no Diário Oficial Eletrônico de 6/9/2019, para estes contratos poderá ser fixado prazo de vigência que ultrapasse o exercício financeiro, sendo recomendável que o prazo inicial não seja superior a doze meses. Desta forma, não é mais necessário que tais contratos tenham como prazo final de vigência 31 de dezembro de cada ano.

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) lançou a campanha “Números da Educação” nas redes sociais. A série trará dados sobre a situação da educação em todo o país. As primeiras peças tratam da formação dos professores da educação básica e da infraestrutura das escolas, como a existência de bibliotecas e condições de acessibilidade dos estabelecimentos de ensino.

Seguindo a tendência de diversos tribunais brasileiros, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) começou a utilizar robôs virtuais na gestão de tecnologia da informação. Atualmente, três robôs são utilizados pelo Departamento de Tecnologia da Informação (Ditin) para auxiliar nos procedimentos da Corte de Contas.

“O que queremos é uma administração pública cada vez melhor. A finalidade deste Seminário é reconhecer as gestões municipais que se destacaram nos resultados do IEGM, calculado por este Tribunal, e, adicionalmente, contribuir para a disseminação das boas práticas realizadas para os demais municípios.” A declaração foi feita pelo presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, na abertura do I Seminário Efetividade da Gestão Municipal, no auditório João Frederico Ferreira Gomes, anexo à Assembleia Legislativa.

Servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul tiveram a oportunidade, por meio de uma palestra do superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, na última sexta-feira, dia 13 de setembro, de conhecer um pouco mais sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as relações de consumo na administração pública.

Após dois dias de auditoria, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) entregou à presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins dos Santos, na manhã desta sexta-feira (13), o Certificado de Garantia de Qualidade da Corte de Contas do Amazonas.

Encerrando a etapa de avaliação da Garantia da Qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recebeu o Certificado de Garantia de Qualidade, entregue pelo coordenador da Comissão que veio à Corte capixaba, conselheiro Marcus Presídio (TCE-BA) aos conselheiros Carlos Ranna e Rodrigo Coelho do Carmo (TCE-ES). O certificado é emitido após a comissão, formada por representantes de outros tribunais, verificar os serviços prestados e conhecer todas as áreas do órgão, como a Corregedoria, a Ouvidoria e a Escola de Contas e o Ministério Público de Contas.

Para disseminar entre auditores e técnicos de controle externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul a metodologia proposta para a padronização e uniformização dos procedimentos de fiscalização da Corte de Contas, a Escola Superior de Controle Externo realizou nesta quinta-feira, 12 de setembro, a primeira etapa do curso “Manuais de fiscalização do TCE-MS”. A capacitação é dividida em três módulos, apresentados pelos auditores de controle externo do TCE-MS, Haroldo Oliveira de Souza e Eloisa Jeronymo de Oliveira.

Dirigentes de órgãos municipais e estaduais cearenses, do Poder Legislativo, universidade do parlamento, de entidades ligadas a prefeituras, câmaras de vereadores, sistemas de ensino, de empresas e federação da indústria se reuniram, nesta quinta-feira (12/9), na Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará para conhecerem o curso de especialização em “Políticas Públicas para Cidades Inteligentes, iniciativa do TCE em parceria com a Universidade de São Paulo (USP).