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Dois exemplos de cidadania emocionaram o plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), nos dias 4 e 6, quando uma advogada e um estudante de Direito foram à tribuna defender, respectivamente, um cliente ordenador de despesas e os interesses da sociedade. Os dois tinham em comum o propósito de fazer a coisa certa e de ter a consciência do dever cumprido. Ambas as atitudes foram elogiadas pelos conselheiros e avaliadas como um reflexo do processo de maior aproximação da corte de contas com os jurisdicionados e a sociedade de um modo geral, que vem ocorrendo por meio de programas como o CAPACITação, o TCM nas Escolas e de projetos como o TCM Sociedade.

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) multou dois ex-gestores estaduais no valor de R$ R$ 14.084,45, cada, por conta de irregularidades na aquisição e instalação de brinquedos no Parque Paraíso Encantado no município de Posse (GO). Thiago Melo Peixoto da Silveira, ex-secretário da extinta Agência Goiana de Desenvolvimento Regional (AGDR), foi multado pelo não envio da documentação do processo administrativo que tratavam do Edital de Concorrência n. 003/2014 para execução de serviços de fornecimento e instalação de brinquedos, no valor estimado de R$ 2.999.000,00.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) abriu nesta quarta-feira (12/2) as inscrições para a Capacitação das Ouvidorias Municipais, evento programado para ocorrer nos dias 3 de março, em Florianópolis, e 10 de março, em Chapecó. Voltados para gestores públicos envolvidos com a implantação das ouvidorias na administração pública municipal, os encontros são a oportunidade de os jurisdicionados tirarem dúvidas sobre a oferta do serviço.

Lançado em novembro do ano passado pela Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o projeto “Ouvidoria nas Escolas” terá um calendário próprio a partir deste ano na rede municipal de ensino. Na manhã desta quarta (12), representantes da Ouvidoria receberam integrantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para estabelecer um plano de ação para o projeto.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicou em seu Diário Oficial Eletrônico (DOE), edições dos dias 11 e 12 deste mês, Alertas à Secretaria de Estado da Saúde e a 20 municípios paraibanos por conta de casos de acumulação de vínculos públicos envolvendo servidores ligados aos entes em questão.

Estão abertas a partir desta terça-feira (11/2) as inscrições para o TCE/SC Orienta: Final de Mandato, programa do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) de capacitação de gestores públicos. Nessa edição serão abordadas as peculiaridades da legislação relacionadas ao último ano de mandato dos executivos e legislativos municipais.

A Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) ofertará, em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), um curso de pós-graduação em docência. A pós-graduação será ofertada ainda no primeiro semestre deste ano, na modalidade semipresencial.

O Tribunal de Contas da Paraíba reúne, na próxima quinta-feira (13), profissionais da saúde, gestores e pesquisadores para discussões em torno das “Tecnologias inovadoras aplicadas à saúde pública”. O debate, também aberto ao público interno da Corte, será durante o ‘TCE-talk Saúde 4.0’, das 10h às 12 h, no Espaço Cidadania Digital, sede do TCE.

A importância do planejamento para garantir qualidade do transporte escolar foi o assunto da palestra do chefe da Divisão de Fiscalização de Gestão da Educação do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Glaucio Hashimoto, aos secretários municipais de educação, diretores e coordenadores de transporte escolar de escolas municipais de todo o Estado. A reunião, realizada na Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), apresentou as novas regras do Governo para a manutenção dos convênios do transporte escolar com as prefeituras.