O Tribunal de Contas do Ceará e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) vão realizar Auditorias de Conformidade e de Processos nos 21 Consórcios Públicos de Saúde, a partir desta próxima segunda-feira (17/6). A definição do início dos trabalhos ocorreu após reunião na sede da Corte, nesta terça (11/6), entre os dois órgãos. A ação em conjunto será executada por equipes mistas do TCE e da GCE atuando em todas as fases das fiscalizações.
TCE-RN, MP, TJ, PGE e Defensoria discutem garantias de direitos fundamentais diante da crise fiscal
Membros do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral do Estado e Defensoria Pública participaram nesta sexta-feira (14) de um debate sobre o tema “Perspectivas e desafios das carreiras públicas no terceiro milênio: como conciliar medidas para enfrentar a crise financeira e fiscal x proteção aos direitos fundamentais”.
Conselheiro Miola debate novo FUNDEB na Câmara dos Deputados
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) Cezar Miola participou, nesta quinta-feira (13), da Audiência Pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para debater a PEC 015/15, que trata da permanência do FUNDEB. Além do conselheiro, o painel contou as contribuições de Vanessa Lopes de Lima, secretária de Controle Externo da Educação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do professor do Insper, Naércio Menezes Filho.
Novo Plano de Cargos e Salários garante equiparação salarial de servidores do TCE Ceará
Consenso, unidade e capacidade de diálogo garantiram a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A votação foi realizada na tarde desta quinta-feira (13/6), na Assembleia Legislativa, em sessão presidida pelo deputado José Sarto Nogueira. O novo Plano equipara os servidores originários do TCE e os oriundos do extinto TCM.
TCE-GO fixa prazo de 30 dias para Estado acabar com a conta centralizadora
O Tribunal de Contas fixou prazo de 30 dias para a Secretaria da Economia acabar definitivamente com a Conta Centralizadora. Na mesma decisão foram aplicadas multas a três ex-secretários da Fazenda: Simão Cirineu, José Taveira e Ana Carla Abrão Costa; a dois ex-secretários da Saúde, Antônio Faleiros Filho e Halim Girade; a dois ex-superintendentes do Tesouro Estadual: Ivo Cezar Vilela e Murilo Luciano Souza Barbosa; e, a dois ex-superintendentes de Gestão, Planejamento e Finanças da Secretaria da Saúde, em razão de irregularidades cometidas no gerenciamento de verbas públicas na chamada Conta Centralizadora. As sanções foram estabelecidas pelo conselheiro Kennedy Trindade, relator de uma auditoria de regularidade instaurada em 2015 e aprovada por unanimidade na última sessão plenária (12/jun).
TCE-MG entende ser constitucional lei sobre aposentadoria especial do policial civil
Em sessão de Pleno, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais manteve a vigência do artigo 20-B, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 84/2005, que trata da aposentadoria especial do servidor policial civil do Estado de Minas Gerais, para análise do registro de aposentadorias na Corte. A constitucionalidade desta parte da legislação estava sendo discutida na Corte de Contas.
Tem início o 6º Congresso Internacional de Direito Financeiro
Foi aberto hoje, 13.5, pela manhã, o 6º Congresso Internacional de Direito Financeiro com o tema “Novos governos e o Direito Financeiro: gestão responsável e sustentável. O evento reúne em Goiânia nomes respeitados do mundo jurídico e mais de 500 participantes no Hotel Clarion Órion e é promovido em conjunto pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCEMS), Faculdade Autônima de Direito de São Paulo (Fadisp), Academia Sul-Mato-Grossense de Direito Público (Asdp), Socied.
Dirigente estudantil é condenado a devolver R$ 70 mil por não prestar contas
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais julgou irregulares as contas, determinou a devolução de R$ 70 mil (corrigidos) e multou em R$ 10 mil o ex-presidente da União Municipal dos Estudantes de Pedro Leopoldo (Umeple), Diego Facincani, durante sessão desta terça-feira (11/06/2019). A decisão ocorreu após julgamento do processo de Tomadas de Contas Especial nº 1.007.457, que analisou três convênios entre a entidade e a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), entre os anos de 2009 e 2011, que consistiam na aquisição de equipamentos e materiais permanentes (máquinas de costura), e na implantação e cooperação técnica/financeira do projeto “Informática é Cidadania”.
TCE-GO recomenda à Goinfra retomar e concluir obras paralisadas
Ao julgar hoje (12/jun) concorrência iniciada pela então Agetop, em 2017, para recuperação do asfalto na área de acesso ao Posto Fiscal JK, na divisa de Goiás com Minas Gerais, em Itumbiara, no qual o Tribunal de Contas do Estado apontou graves vícios nos projetos, mas decidiu arquivar o processo sem resolução de mérito, por perda de objeto, já que a licitação foi anulada pela contratante. O negócio tinha valor superior a R$ 2,8 milhões de reais e chegou a ser adjudicado à empresa vencedora, apesar da falta de elaboração prévia de projetos básico e executivo.
TCE/BA entrega Relatório e Parecer Prévio das contas do governo à Assembleia Legislativa
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, fez a entrega oficial ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Nelson Leal (PP) de um exemplar do Relatório e do Parecer Prévio emitido pela Corte de Contas após a apreciação das contas do Poder Executivo, relativas ao ano de 2018. No ato, realizado na tarde desta quarta-feira (12.06) no Gabinete da Presidência da Alba, o conselheiro presidente estava acompanhado do conselheiro Antonio Honorato, relator do processo de prestação de contas, e do secretário geral do TCE/BA, Luciano Chaves de Farias.