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Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado, de abril do ano passado, resultou na classificação das naturezas de despesas relativas a gastos com publicidade no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás. A Instrução Normativa n° 02/2019, editada pela Controladoria-Geral do Estado, foi publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (3/jan) e tem como base um trabalho de monitoramento feito pelo TCE-GO na Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), utilizando uma ferramenta de inteligência artificial (IA) para a análise de dados.

Os principais veículos de comunicação deram destaque para a decisão do conselheiro Cezar Miola, do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), que concedeu 72 horas para a Secretaria de Educação do RS apresentar um cronograma para a recuperação do ano letivo.

O compromisso com a sustentabilidade e a celeridade nas decisões singulares e colegiadas faz o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul dar mais um importante passo. A remessa e recepção de processos, documentos, dados e informações para o TCE-MS passam a ser, exclusivamente, por meio eletrônico. A resolução que dispõe sobre o assunto está publicada no Diário Oficial da Corte de Contas do dia 20 de dezembro de 2019.

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima, lançou esta semana um livro digital contendo 73 artigos escritos por ele ao longo dos últimos oito anos e que têm como tema principal o controle externo. Trata-se de uma compilação de artigos publicados pelo conselheiro em diversos veículos de comunicação de Mato Grosso, entre eles o Jornal A Gazeta, inspirados em debates ocorridos em cursos, palestras e aulas que o conselheiro e professor Luiz Henrique ministrou pelo país.

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa – CTE-IRB está divulgando o relatório das principais atividades desenvolvidas em 2019.

Durante entrevista a TV Cidadã, na manhã desta segunda-feira (16), o Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), Fernando Dacal, destacou a parceria com o Tribunal de Contas de Alagoas na fiscalização de obras inacabadas e paralisadas, certidões com informações erradas e fraudulentas.

Um acordo assinado nesta quinta-feira (19/12) e que tem à frente o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com outras 11 instituições, entre elas o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), cria o Programa Transparência Legal, que tem a finalidade de promover o cumprimeiro das disposições da Lei de Acesso à Informação (LAI) relacionadas às leis e atos dos municípios de Santa Catarina, além de encaminhar a formação de um grupo de trabalho entre as entidades.

O Processo de Acompanhamento da Gestão trouxe para o Tribunal de Contas do Estado mais agilidade nas inspeções e nos julgamentos das contas públicas, e permitiu aos gestores melhoria na qualidade das prestações de contas apresentadas ao TCE-PB, reduzindo consideravelmente o número de reprovações das contas de prefeituras municipais. A análise foi feita pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Alves Viana, ao fazer um balanço dos julgamentos da Corte ao longo do exercício de 2019.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) encaminhou ao Governo do Estado orientações para a elaboração do texto do processo de concessão do Centro de Convenções de Balneário Camboriú. A decisão de repassar com urgência as observações da Corte de Contas foi do conselheiro Dado Cherem, relator do processo.

Foram julgados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, pela primeira e segunda Câmaras e pelo Pleno, 188 processos durante o mês de dezembro. Os processos envolvem recursos municipais e estaduais, e inclui tanto os resultados das sessões presenciais como das realizadas em ambiente virtual.