O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Durval Ângelo, vai lançar nesta quinta-feira, 12/03, o livro Conselhos de cidadania: exercício de democracia. A obra foi elaborada por sugestão do Centro Nacional de Fé e Política “Dom Helder Câmara” – CEFEP, onde o conselheiro Durval é assessor, e tem como organizadores Adriana Cristina do Carmo, João Batista Miguel e Rodrigo Marzano Antunes Miranda. O lançamento será a partir das 17h no Salão Mestre de Piranga local onde o conselheiro irá autografar os exemplares.
MPC junto ao TCE-PB chega aos 49 anos de atuação como fiscal da Lei e instrumento de controle social
Ao longo dos 49 anos de atividades, o Tribunal de Contas do Estado tem contado com a atuação do Ministério Público de Contas, que atua na fiscalização e cumprimento das leis, tendo suas atribuições previstas no art. 77, da Lei Orgânica que criou o Órgão e corroboradas com os requisitos da Carta Constitucional de 1988. O art. 130 confere aos seus membros as disposições inerentes aos representantes do Ministério Público, pertinentes a direitos, vedações e forma de investidura.
QATC é referência para pesquisa científica
O Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas, com ênfase para o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas, é referência para pesquisa científica desenvolvida pelo auditor de controle externo do Tribunais de Contas do Estado da Paraíba, João César Bezerra de Menezes. O resultado do trabalho foi apresentado, em janeiro de 2020, no Curso de Governança e Combate à Corrupção na Administração Pública: a Experiência Europeia da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.
Audiência Pública vai debater processamento dos atos de admissão de pessoal pelo TCE Ceará
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar, no dia 27 de março (sexta-feira), às 10 horas, Audiência Pública para tratar do envio, instrução e tramitação dos atos de admissão de pessoal do Estado e dos Municípios, para apreciação e registro pelo TCE.
Auditoria do TCE/SC avalia ações para reduzir índice de criminalidade em Florianópolis
O Tribunal de Contas de Santa Catarina fez à Secretaria de Estado da Segurança Pública uma série de recomendações visando a redução dos índices de criminalidade (homicídios, roubos e furtos) nos diversos bairros de Florianópolis, e também a melhoria da eficiência da gestão da frota de veículos. O trabalho foi decorrente de auditoria operacional, cujo resultado foi avaliado na sessão do Pleno desta segunda-feira (2/3).
Campanha “tampinhas legais”: TCE/AL é um dos pontos de recolhimento
O Tribunal de Contas de Alagoas começou a apoiar, na manhã desta segunda-feira (09), a campanha “Tampinha Legal”. Em Alagoas, a campanha é organizada pela instituição Amor 21, que acolhe famílias e amigos de pessoas com Síndrome de Down, promovendo a troca de informações e inclusão em todos os espaços sociais.
Três prefeituras do AM prestaram contas ao TCE
Faltando 22 dias para o fim do prazo para envio das prestações de contas referente a 2019 apenas três prefeituras do Amazonas encaminharam os dados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), de acordo com dados do sistema E-Contas. Até a manhã desta segunda-feira (9), prestaram contas os Executivos municipais de Parintins, Boca do Acre e Silves. Os gestores que não encaminharem as contas ao TCE poderão ser multados e ter as contas reprovadas pelo Tribunal.
CTE-IRB e UNALE projetam ações em conjunto
Com o objetivo de buscar apoio para a defesa dos planos de educação e para a renovação do Fundeb, o presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, participou de uma reunião com a presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), deputada Ivana Bastos. No encontro, realizado na sede da UNALE, em Brasília, no dia 5 de março, foram entregues a Cartilha do Fundeb, produzida pelo CTE-IRB, além de um relatório com as principais ações do Comitê.
TCE-RO firma acordo com o Instituto Articule para aprimorar avaliações das políticas de educação
Anunciado como um momento histórico para o trabalho abraçado pelo Tribunal de Contas (TCE-RO), foi assinada na última sexta-feira (6) parceria envolvendo a Corte de Contas rondoniense e o Instituto Articule, como parte do acordo de cooperação técnico-científica firmado nacionalmente entre Articule, Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). O plano de trabalho estabelece diretrizes que visam, primordialmente, ao desenvolvimento de metodologias de melhoria dos instrumentos de avaliação da política pública de educação em Rondônia.
TCE-PB publica decisão que pede intervenção em Bayeux e ofício já foi encaminhado ao governador
O Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado publicou na edição desta sexta-feira (06), a Resolução Processual RPL-TC 00001/20, que solicita ao governador do Estado, João Azevedo Lins Filho, iniciar o processo de intervenção no município de Bayeux. A resolução e o processo que ensejou a decisão foram encaminhados nesta sexta-feira ao Executivo e à Câmara de Vereadores, segundo informou o presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Alves Viana