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Com o tema “Os Municípios e as Novas Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul”, o seminário tem como finalidade responder a uma solicitação de Prefeitos e técnicos de prefeituras na busca de mais conhecimento em relação à legislação, e a necessidade de adequação às novas normas adotadas pelo TCE-MS. Os dois dias de evento (04 e 05) é fruto de uma parceria entre a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul com a Corte de Contas.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou hoje (4/4/2019) a decisão monocrática do conselheiro substituto Victor Meyer, que determinou a suspensão do edital da Concorrência nº 1191001-45/2018, tipo técnica e preço, promovido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). A licitação tinha como objetivo contratar uma empresa especializada na prestação de serviços técnicos de informática (processo número 1.058.913).

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) vai iniciar a medição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/2019) dos municípios paraenses. A informação é do presidente da Corte de Contas, conselheiro Sérgio Leão. A Resolução Administrativa Nº 05/2019, aprovada pelo Pleno do Tribunal no dia 14 de março passado, que estabelece os critérios para a aplicação do IEGM 2019, estará disponível no site do TCM-PA, a partir desta quarta-feira, dia 3, inclusive a Nota de Esclarecimento e o Manual de Procedimentos. Também estarão disponíveis no site o campo de “Cadastro” e “Preenchimento de Formulários”.

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás vai converter em diligência processo de representação destinado a investigar a manutenção irregular de centenas de vigilantes temporários no sistema prisional. A representação partiu da Controladoria Geral do Estado e foi relatada pelo conselheiro Helder Valin que entendeu pelo arquivamento do caso, originado em 2011, uma vez que em 2017 o Estado nomeou 425 agentes aprovados em concurso público. Divergindo parcialmente das conclusões do relator, o conselheiro Saulo Mesquita formulou voto vista para permitir que novas informações sejam coletadas e o Tribunal delibere a respeito pois existe a possibilidade que ainda existam agentes temporários atuando nos presídios de Goiás.

A 1ª edição do programa “Rodas de Cidadania”, da Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas do Amazonas, no interior do Estado foi um sucesso. Realizado em Parintins, nesta quarta-feira (3/04), o encontro reuniu autoridades da “Terra dos Bumbás”, entre elas o prefeito da cidade, Frank Luiz da Cunha Garcia, e o presidente da Câmara Municipal, Telo Pinto, além de promotores de Justiça, vereadores e representantes da sociedade civil que atuam no Controle Social.

O atual prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, deverá ressarcir aos cofres municipais num prazo de 60 dias a importância de R$ 1.011.063,97, referente às irregularidades levantadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que na manhã desta quarta-feira (03), em sessão ordinária do Pleno, emitiu parecer contrário à aprovação das contas do município, relativas a 2017. A imputação decorreu de saques, auxílio-financeiro e retiradas do caixa sem as devidas comprovações. Ainda cabe recurso.

“A visita ao Tribunal de Contas agregou muito, porque eu já queria trabalhar com área pública e ver isso na prática fez crescer a minha vontade, principalmente na área de planejamento”. A declaração feita por Ângela Cordeiro Silva, aluna do 3º semestre do Curso de Finanças da Universidade Federal do Ceará (UFC), que participou de mais uma edição do Programa Visita Cidadã Guiada, do Instituto Plácido Castelo (IPC), na tarde desta terça-feira (2/4), comprova o compromisso assumido pela da Escola de Gestão do TCE Ceará em ser referência no desenvolvimento e na capacitação de pessoas que são estimuladas a contribuir para o aprimoramento da gestão pública e na formação da cidadania.

Do número total de processos relatados e votados pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, 65 foram referentes a recursos ordinários. Na sessão desta quarta-feira (03/04), presidida pelo Conselheiro Iran Coelho das Neves, os conselheiros, Waldir Neves, Ronaldo Chadid, Osmar Jeronymo, Jerson Domingos, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt, aplicaram multas aos gestores públicos. A mesa do Pleno foi composta, também, pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior.

As dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com a crescente demanda por serviços, como saúde, educação, infraestrutura e, até mesmo, segurança, têm suscitado cada vez mais a discussão sobre a necessidade de revisão do pacto federativo e a responsabilidade dos municípios nesta distribuição de tarefas. E para dar luz a este debate, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Santa Catarina (OAB/SC) realizam nesta quinta-feira (4/4), na sede da Corte de Contas, em Florianópolis, o Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios (Programação). As inscrições continuam abertas.

A Revista Controle – Doutrina e Artigos, publicação científica do TCE Ceará, chega à 19ª edição (Volume XVI – nº 2 – Dezembro 2018), completando 10 anos de existência, desde que assumiu formato acadêmico. O lançamento, nas versões digital e impressa, será realizado nesta sexta-feira (5/4), a partir das 9 horas, durante a 11ª edição do TCE Debate, com o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no plenário da Corte, Edifício 5 de Outubro (rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro – Fortaleza).