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Audiência Pública a ser realizada nesta quinta-feira (4/4) vai promover um debate sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A discussão será aberta ao público interessado a partir das 10 horas, no plenário do Edifício 5 de Outubro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (rua Sena Madureira, 1047 – Centro). A audiência será presidida pela conselheira Soraia Victor, relatora do processo nº 02918/2019-2.

Em sessão de Pleno realizada hoje (27/03/2019), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais emitiu alertas ao governador Romeu Zema e ao procurador-geral Antônio Sérgio Tonet, após a verificação de que foram ultrapassados limites financeiros legais. Os membros da Corte aprovaram por unanimidade a proposta de voto do conselheiro José Alves Viana em processos classificados como “assunto administrativo”.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária nesta quarta-feira (27), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, determinou o afastamento do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Caldas Brandão, José Messias Félix de Lima, por descumprimento de decisões da Corte, e o inabilitou para o exercício de cargos em comissão ou função de confiança na administração pública por cinco anos.

“O Contexto das Políticas Públicas diante das Perspectivas da Educação Municipal” é o tema do 14° Fórum Estadual Ordinário dos Dirigentes Municipais de Educação de MS que teve início quarta-feira (27) e termina hoje, quinta-feira (28) no Auditório da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) lançará, no dia 1º de abril, às 14h, o portal “Receitas”, que tem a proposta de ajudar o gestor público a melhorar sua receita municipal. O presidente do TCEMG, conselheiro Mauri Torres, estará presente no evento que será realizado no auditório Vivaldi Moreira, na sede do TCE. A página eletrônica busca ser um “espaço de transparência, compartilhamento e diálogo, destinado ao cidadão e ao gestor público, em busca da profissionalização e da eficiência na gestão das receitas públicas municipais”.

A determinação pela devolução de R$ 70.622,94, aos cofres públicos do município de Jaraguari foi julgada pelos Conselheiros em Sessão do Pleno realizada na manhã desta quarta-feira (27/03), no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Na sessão presidida pelo Conselheiro Iran Coelho das Neves, além de multas aplicadas aos gestores públicos, foram julgados 87 processos referentes a recursos ordinários, prestação de contas, apuração de responsabilidade e representação. A mesa foi composta, ainda, pelo Procurador-Geral do MPC, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.

Amontada, Quixadá, Abaiara, Porteiras, Capistrano e Jaguaretama são os seis municípios cearenses que abrem as inspeções in loco de 2019, realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado a partir deste mês de abril. O sorteio das cidades a serem fiscalizadas ocorreu durante expediente da sessão plenária desta terça-feira (26/3). A seleção dos auditados segue critérios definidos pela matriz de risco, elaborada pela Secretaria de Controle Externo (Secex): dois municípios de alta complexidade, dois de média e outros dois de baixa complexidade. Até o final deste ano, 54 cidades cearenses receberão a visita dos auditores do TCE Ceará, mesma quantidade fiscalizada em 2018. No primeiro semestre de 2019, serão 18, todos incluindo os poderes executivo e legislativo.

Relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aponta a existência de 219 obras paralisadas em todo o Estado. O levantamento, feito pelo Tribunal entre fevereiro e março deste ano, foi enviado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta terça-feira (26). De acordo com o TCE, as obras paralisadas no Estado totalizam mais de R$ 35 bilhões em contratos já assinados. Os dados foram obtido com exclusividade pela GloboNews.

Com promessa de ânimo, dedicação e senso de responsabilidade, o brasiliense Carlos Gustavo Silva Rodrigues tomou posse hoje (26/mar) no cargo de Procurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás. A solenidade, realizada no Plenário do TCE-GO, foi dirigida pelo presidente Celmar Rech, com a presença do corregedor-geral Helder Valin, do procurador-geral interino Fernando dos Santos Carneiro, conselheiros substitutos e procuradores de contas.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou que o produtor cultural Saulo Pinto Muniz, conhecido pelo nome artístico de Saulo Laranjeira, devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 341.619,69 (atualização do valor original até junho de 2017), corrigida e acrescida de juros de mora. A condenação é referente à captação de R$ 100 mil, em 2001, de recursos públicos oriundos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, para a realização do projeto “Arrumação 2000”. A decisão, unânime, foi proferida pela Primeira Câmara do Tribunal, durante sessão desta terça-feira (26/03/2019).