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Os conselheiros determinaram pela devolução de valores impugnados aos municípios de Amambai (R$ 531,04) e Água Clara (R$ 234.432,00) na manhã desta quarta-feira, 02 de outubro em sessão do Pleno realizada no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Na sessão presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, o conselheiros Waldir Neves relatou 30 processos, Osmar Jeronymo 20, Jerson Domingos 19 processos, Marcio Monteiro relatou 31 e Flávio Kayatt seis processos. O procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas, José Aêdo Camilo participou da sessão compondo a mesa e proferindo seus pareces.

A partir de hoje (02/10), está disponível para o público externo a nova plataforma de consulta à legislação municipal do TCE-RS. A ferramenta, fruto de parceria firmada entre o Órgão de Controle e a empresa Liz Serviços Online Ltda, viabilizou o compartilhamento de mais de um milhão de normas municipais, garantindo o acesso público a uma plataforma personalizada de consulta.

Começou nesta segunda-feira (30/set) capacitação para elaboração de decisões, votos, acórdãos e ementas nos Tribunais de Contas, promovido pelo Instituto Leopoldo de Bulhões (ILB) voltada para assessores de gabinetes do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. O curso é ministrado pela conselheira substituta Heloísa Helena Godinho, que é mestre em Administração Pública pelo IDP.

Foram analisados os relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do Tribunal de Justiça e da Secretaria

Com a aproximação do 2º Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), equipes da Corte de Contas estão visitando universidades e centros educativos a fim de convidar estudantes a participarem do evento.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Iran Coelho das Neves e a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul, Iara Sônia Marchioretto, assinaram nesta segunda-feira, 01 de outubro, acordo de cooperação técnica para a promoção de intercâmbio acadêmico, científico, técnico e cultural. O convênio, celebrado por meio da Escola Superior de Controle Externo, visa o desenvolvimento de ações conjuntas e coordenadas voltadas a assessoramento, capacitação e aperfeiçoamento dos servidores do TCE-MS e do CRC-MS, profissionais contábeis e acadêmicos.

Estão abertas até o próximo dia 20 de novembro as inscrições para o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sudeste. A Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) integram a iniciativa. O evento, que acontece em São Paulo nos dias 2 e 3 de dezembro, faz parte do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado pelo Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD). Os interessados em participar podem fazer a inscrição gratuita no site do CNJ (https://www.cnj.jus.br). Durante o encontro, será firmada a adesão dos atores da Região ao Pacto Nacional pela Primeira Infância.

Estão abertas as inscrições para o 1º Desafio de Aplicativos Cívicos promovido pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) para fomentar o desenvolvimento de softwares para dispositivos móveis que possam apoiar a fiscalização da Corte de Contas.

A segunda turma de jurisdicionados vindos de todo o Estado foram capacitados na manhã desta segunda-feira, dia 30 de setembro, sobre a plataforma de cadastramento e envio eletrônico de documentos de obras e serviços de engenharia. O novo sistema de cadastro desenvolvido por técnicos do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, teve aprovação em sessão do Pleno no último dia 11 de setembro de 2019.

Foi prorrogado, até o dia 18 de outubro (sexta-feira), o prazo de inscrição para o Selo TCE Ceará Sustentável – Edição 2019. Toda ação, projeto, prática ou campanha alinhados com um ou mais Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), descritos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), podem participar. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo portal institucional do Tribunal de Contas, através do preenchimento completo do “Formulário de Inscrição”.