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A interrupção, suspensão ou redução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva das rodovias goianas, por parte da Goinfra, nova denominação da antiga Agetop, deverá ser auditada ainda este ano pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Solicitação nesse sentido foi feita hoje (11/Fev), ao presidente do TCE, Celmar Rech, pelo relator das contas da referida agência, conselheiro Sebastião Tejota.

“A iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul é uma excelente oportunidade aos futuros profissionais de diversas áreas”, declarou o Presidente do TCE-MS, Conselheiro Iran Coelho das Neves que esteve no local acompanhando de perto o processo seletivo. Na ocasião, o Presidente, destacou, também, o empenho demonstrado pela equipe da Corte de Contas na organização e execução do concurso. “Viemos aqui para apoiar nossa equipe e acompanhar de perto essa programação que já estava prevista na administração anterior e que, agora, estamos dando concretude”, finalizou.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba iniciou, nesta segunda-feira (11), um levantamento completo da situação das obras suspensas e paralisadas do Estado e dos 223 municípios, iniciadas a partir de 2009.
A finalidade do levantamento é conhecer a situação de cada obra, objetivando contribuir com a busca de soluções para a retomada e conclusão dos empreendimentos, numa articulação nacional conjunta que tem à frente o CNJ -Conselho Nacional de Justiça- o TCU – Tribunal de Contas da União – e a Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, conselheiro Celmar Rech afirmou que é imprescindível que os governos estaduais assumam compromissos somente até o limite máximo de suas receitas. “Se a União apresenta um déficit estrutural em um ou mais anos – ou seja, faltam recursos previstos no orçamento – faz o ajuste pela variação da sua dívida. Só que nos Estados isso não é assim. As unidades federadas não têm dívida mobiliária e o déficit é financiado pelos fornecedores ou servidores do Estado”, disse durante o 1º Fórum do Acordo de Cooperação Técnica STN/IRB/Atricon, realizado nos dias 6 e 7 de fevereiro, na sede do Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília.

Gestores dos 184 municípios cearenses receberão o resultado da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Gerência de Avaliação de Políticas Públicas, sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM 2017/2018). Os dados servirão para orientar as prefeituras e suas unidades a fim de aprimorar a gestão dos recursos públicos e garantir a efetiva execução das políticas públicas.

O conselheiro José Carlos Araújo foi empossado no cargo de vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), nesta quinta-feira (7), em sessão plenária ordinária, logo após o julgamento das pautas.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) multou, na sessão de terça-feira, dia 05 de fevereiro, o ex-prefeito de Bocaiuva, Ricardo Afonso Veloso, os ex-presidentes do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bocaiuva (Previboc), Sebastião Drumond, Jefferson Magno Ribeiro Lima e Maria Nilma Ferreira de Oliveira, e os diretores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade (Saae), Robson Rafael Andrade, Juscelino Germano Oliveira, por irregularidades encontradas na auditoria realizada no Previboc, dos exercícios financeiros de 2011 a 2016 (processo número 1.007.607). A proposta de voto do relator, conselheiro substituto Hamilton Coelho, foi confirmada pelos conselheiros presentes.

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e o Ministério Público de Contas (MPC) participarão das visitas de inspeção às barragens da mina de Pitinga, em Presidente Figueiredo, juntamente ao Ministério Público do Estado (MPE-AM), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semma) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

Dando continuidade ao primeiro Painel de Referencia realizado em setembro de 2018, a exposição dos resultados da auditoriaoperacional feita em cooperação entre a Secretaria de Controle Externo do TCU, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), a Controladoria-Geral da União (CGU), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Controladoria-Geral do Município de Campo Grande (CGM), analisou e classificou o grau de suscetibilidade e risco à fraude e à corrupção nas organizações públicas federais, estaduais e municipais do Mato Grosso do Sul. A segunda reunião da equipe técnica com os órgãos de controle teve lugar na Escola Superior de Controle Externo (Escoex), na manhã desta quinta-feira (07/02).

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado determinou, em decisões unânimes na sessão desta quinta-feira (07) – por meio de referendos às Medidas Cautelares expedidas pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, a suspensão dos Pregões Eletrônicos nº 19/2018 e 04-002/2019, a serem realizados pela Prefeitura de João Pessoa para contratações, respectivamente, de empresas especializadas na área de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e no gerenciamento informatizado para o abastecimento de frotas de veículos do município, tendo em vista indícios de irregularidades.