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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove em Manaus, nos dias 19 e 20 de setembro, o Seminário do Pacto pela Primeira Infância – Região Norte. O evento, que acontece na Escola Superior de Magistratura do Amazonas, prédio anexo ao Tribunal de Justiça (TJ-AM), integra o projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo CNJ com apoio do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD). O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), que congrega os Tribunais de Contas Brasileiros, é uma das entidades apoiadoras.

O Controle Externo e suas estratégias de formação: o Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE-CE e sua Escola Superior Instituto Plácido Castelo. Este é o tema de um dos 12 artigos que compõem a publicação “Avanços da Educação Corporativa no Estado do Ceará”, lançada no último sábado (17/8), durante a XIII Bienal Internacional do Livro, no Centro de Eventos, em Fortaleza.

Depois de três dias de trabalho in loco, a Comissão de Garantia da Qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) entregou hoje (16/8), para o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, conselheiro Joaquim de Castro, a Declaração de Garantia de Qualidade.

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, entregou, na manhã desta sexta-feira (16), ao prefeito de Remígio, Francisco André Alves, o nono levantamento aerofotogramétrico do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide). Montado a partir de imagens colhidas por drone operado por auditores do TCE esse mapeamento aéreo cobre as sedes de municípios que integram o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb). Em cada caso, a providência é o primeiro passo para implantação, ou atualização, do Plano Diretor da Cidade, uma exigência da Lei Federal 10.257, de 2001.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibilizou, em seu Portal na internet (www.tce.sc.gov.br), o Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria (SGTA), voltado ao gerenciamento de informações, inconsistências e indícios de irregularidades que possam prejudicar a regular gestão governamental, com vistas à sua solução de forma tempestiva e preventiva. “Essa ferramenta irá contribuir para ampliar o papel fiscalizador e aprimorar a gestão pública”, enfatiza o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, ao acrescentar que o sistema também permitirá maior agilidade para a solução de situações identificadas no cruzamento de dados, reduzindo, dessa forma, a necessidade de autuação de processos de controle externo.

Com o tema “Ouvidoria Contemporânea: governança, cidadania e inovação”, o 3º Simpósio de Nacional de Ouvidorias do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reunirá, na próxima quinta e sexta-feira (22 e 23/08), no auditório da Corte de Contas, personalidades do cenário jurídico do país. Entre elas estão o ouvidor-geral da União, Valmir Gomes Dias, e o corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior.

Os órgãos e entidades estaduais jurisdicionados ao TCE Ceará devem, brigatoriamente, encaminhar suas Prestações de Contas Anuais (PCAs) até o dia 30 de agosto, através do Sistema Ágora, conforme a Instrução Normativa TCE nº 01/2018. O prazo inicial era 1º de julho, mas foi prorrogado em atendimento a algumas pastas.

Os participantes do Curso de Formação e Capacitação de Ouvidores, promovido como parte das atividades do 3º Simpósio Nacional de Ouvidorias do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) receberão uma certificação estadual válida por cinco anos.

Concentração da arrecadação tributária própria em poucos locais foi uma das principais constatações da Auditoria Operacional do TCE Ceará ao analisar a composição dos tributos recolhidos pelos 184 municípios. Verificou-se que 10 foram responsáveis por concentrar 84,64% do total arrecadado. Constam neste grupo Fortaleza e cinco municípios que fazem parte da Região Metropolitana da capital do Ceará (São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Eusébio, Caucaia e Maracanaú). Os demais componentes foram Juazeiro do Norte, Sobral, Brejo Santo e Iguatu.

Solucionar os conflitos sem precisar de métodos que não sejam a comunicação entre as pessoas que mantém relação continuada na busca de interesses objetivos e subjetivos, assim como acontece na mediação, é o que sugerimos para o setor público. O pensamento é da professora Dulce Nascimento, mestre em Direito e especialista em Mediação, durante palestra, na manhã desta sexta-feira (16), na sede do Tribunal de Contas do Estado, onde defendeu a transformação dos hábitos, em busca de meios consensuais para a solução dos conflitos na área pública.