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A data limite é 12 de março (12/03) para que o Governo do Estado e Prefeitos entreguem o questionário eletrônico devidamente preenchido com as informações sobre as obras que estão suspensas ou paralisadas na sua esfera de competência.

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, acatou pedido do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) para o acompanhamento de iniciativas pactuadas com as Prefeituras no sentido da implantação do Sistema de Controle Interno no âmbito de cada município.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) quer saber quantas e quais são as obras de engenharia dos poderes executivos, com valor acima de R$ 1,5 milhão, paralisadas no Estado por questões judiciais. O levantamento será baseado nas informações conseguidas por meio de questionário enviado, na semana passada, pelo Tribunal aos prefeitos dos 295 municípios catarinenses e para o governador do Estado.

Um sistema de cruzamento de dados criado por técnicos do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e do Ministério da Educação (MEC) possibilitou aperfeiçoar a fidedignidade das informações divulgadas à sociedade e às três esferas de governo em relação aos gastos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Além disso, tais informações podem subsidiar a implementação de políticas de financiamento e planejamentos de outras medidas. A iniciativa visa a dar concretude ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Dirigentes da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) reuniram-se hoje (25/fev) com o conselheiro Sebastião Tejota, relator das matérias do órgão no Tribunal de Contas do Estado no atual biênio. Eles expuseram dificuldades para a retomada das obras a cargo da antiga Agetop, especialmente as de manutenção das rodovias estaduais. Participaram do encontro no TCE-GO o presidente da Goinfra, Ênio Caiado, o diretor Aderbal Caiado e o procurador do Estado Daniel Duarte.

O Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba tem registro de 390 licitações previstas para acontecerem no Estado no período entre os dias 25 de fevereiro e 01 de março. Deste total, 15 se referem a unidades gestoras estaduais e o restante a administrações municipais.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) está fazendo um levantamento junto aos órgãos e entidades do governo do Estado sobre a situação de obras inacabadas na Bahia, executadas com recursos da administração estadual ou com participação de verbas da União, que estejam suspensas ou paralisadas. A finalidade é identificar e traçar o perfil das situações existentes, de forma a contribuir para a busca de soluções e para a retomada de projetos que resultem em equipamentos e serviços essenciais à população

Dirigentes e membros de Câmaras de Vereadores pertencentes, em sua maior parte, ao Circuito do Frio, conjunto dos municípios paraibanos inscritos na região do Brejo, conheceram, na manhã desta sexta-feira (23), o Programa “Decide” (Defesa do Estatuto das Cidades). Trata-se de ideia do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Arnóbio Viana, em favor do desenvolvimento social e econômico da área que tem o turismo entre suas principais vocações.

Órgãos se unem para combater a corrupção no Brasil e percorrem as cinco regiões do País para reforçarem a importância do controle social. Na manhã desta quinta-feira (21/2), a caravana desembarcou em Fortaleza com o projeto “Abraçando o controle social”, num encontro que reuniu a classe contábil, comunidade e órgãos de controle. O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, parceiro local, sediou o encontro de iniciativa do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com apoio do CRC-CE, do Instituto Plácido Castelo (IPC) e demais órgãos interessados em combater a corrupção brasileira e até mundial.

Com o objetivo de padronizar a edição dos documentos oficiais do órgão, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou a primeira edição do Manual de Redação. A obra, direcionada ao público interno, aborda os tópicos que mais ocasionam dúvidas aos redatores e busca uniformizar a redação dos textos institucionais.