A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de hoje, 12/03/2019, a suspensão da Concorrência Pública nº 06/2018, para prestação dos serviços públicos de tratamento e fornecimento de água e esgoto no município de Ouro Preto, com valor estimado em mais de R$ 141 milhões. Os membros da câmara referendaram a decisão do conselheiro substituto Adonias Monteiro, que atendeu uma denúncia (processo nº 1.058.816) feita pela empresa Saneamento Ambiental Águas do Brasil e, ao observar os indícios de irregularidades no edital, suspendeu a licitação que tinha a abertura das propostas prevista para 11 de fevereiro de 2019.
TCE-AM revoga suspensão de Processo Seletivo em Boca do Acre
O auditor Mário Filho, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), revogou medida cautelar que suspendia Processo Seletivo Simplificado (PSS) no município de Boca do Acre, interior do Amazonas. O PSS visava a contratação temporária de funcionários para cargos na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Boca do Acre. A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário Eletrônico do TCE.
Comissão de Moçambique faz visita técnica ao TCE-ES
Uma comitiva de auditores do Tribunal Administrativo (TA) de Moçambique está no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) para uma série de agendas técnicas e visitas a jurisdicionados com o objetivo de conhecer boas práticas desenvolvidas pela Corte capixaba, em especial as ferramentas de apoio aos municípios e as ações para implementação do controle interno. O grupo foi recebido na manhã desta segunda-feira (11) pelo presidente do TCE-ES, conselheiro Sérgio Aboudib, e pelo conselheiro Carlos Ranna, que organizou a visita.
TCE/SC ratifica suspensão cautelar do edital da iluminação pública de Palhoça
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ratificou a decisão singular (GAC/LRH-126/2019) do conselheiro Luiz Roberto Herbst que determinou, cautelarmente, a sustação do edital de concorrência (n.175/2018) para a concessão do serviço de iluminação pública de Palhoça, na Grande Florianópolis, diante de indícios de irregularidades constatadas pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC). A deliberação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC (DOTC-e) de 28 de fevereiro.
TCE-AM: MPC expede recomendação sobre transparência ao governo
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC) expediu recomendação ao governador Wilson Lima para assegurar a correta implantação do Plano de Trabalho apresentado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e ao MPC. A recomendação foi expedida por meio da Coordenadoria de Transparência Orçamentária, Acesso à Informação e Controle Interno e entregue ao governo na última quinta (7).
TCE/SC quer promover amplo debate sobre tecnologia de informação
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) quer ampliar a discussão sobre sistemas de tecnologia de informação (TI), de forma a proporcionar mais agilidade, confiabilidade e transparência aos dados encaminhados pelos jurisdicionados à Corte de Contas. Este foi o foco da reunião entre o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e o presidente da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), Daniel dos Santos Leipnitz, no dia 7 de março.
TCE-MA constata quase 40 mil casos de acumulação indevida de cargos
O Maranhão apresenta hoje cerca de 37 mil casos de acúmulo indevido de cargos em todo o estado, o que corresponde a 20% da folha. A grande maioria envolve a contratação de profissionais da Educação. A revelação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que está investindo no aperfeiçoamento dos mecanismos de controle sobre a folha de pagamentos, despesa que envolve em média 60% do orçamento dos municípios em todo o país.
TCE-GO suspende pregão da GoiásFomento em desacordo com a Lei das Estatais
Por meio de cautelar, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás determinou a suspensão do Pregão Eletrônico 004/2019 da Agência de Fomento de Goiás S/A (GoiásFomento). A cautelar foi deferida pelo conselheiro Saulo Mesquita em despacho assinado na última quinta-feira (7/mar). O objetivo do certame é a contratação de consultoria para montagem dos modelos estatísticos de crédito e adequação dos procedimentos que serão utilizados para atendimento às novas normativas do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil. O valor estimado é de R$ 630.931,67.
Presidente da Atricon destaca atuação do TCE/BA no controle externo
O presidente da Atricon, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), fez uma visita técnica ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) na manhã desta segunda-feira (11.03). Na oportunidade, o conselheiro Fábio Túlio falou sobre o trabalho desenvolvido pela Atricon visando ao aprimoramento do sistema Tribunais de Contas, destacando o papel do TCE/BA neste processo.
Tribunal de Contas da Paraíba celebra os 48 anos de existência
Os 48 anos de instalação do Tribunal de Contas da Paraíba foram comemorados, no último dia 1º de março, com hasteamento de bandeiras, cântico do Hino Nacional, declamação de poemas e apresentações musicais a cargo de servidores da Casa. Tudo começou, no pátio externo, onde o presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, o conselheiro aposentado Juarez Farias e o auditor de contas públicas Francisco Lins hastearam, por ordem de citação, a Bandeira do Brasil, a do Estado e a do próprio Tribunal, enquanto o também auditor Emmanuel Burity executava o Hino Nacional ao violino.