O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar determinando que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul (AGERGS) adote medidas para cessar a cobrança da tarifa de embarque de passageiros que não se utilizam dos terminais rodoviários no transporte intermunicipal de longo curso e suburbano do interior.
Evento nacional reúne técnicos de tribunais de contas em Vitória para debate sobre jurisprudência e processualística
Os dois eventos, eminentemente técnicos e de grande relevância no cenário nacional, têm o objetivo de apresentar e compartilhar a evolução de ferramentas e procedimentos que visam facilitar o acesso à Jurisprudência nos Tribunais de Contas e, ainda, discutir e aprimorar técnicas processuais, de transparência e de combate à corrupção.
TCM-CE lança carta de serviços ao cidadão
“A intenção”, de acordo com o ouvidor do TCM-CE, Virgílio Freire, “é divulgar de forma clara e objetiva nossas atribuições nos diversos campos – fiscalização, orientação e capacitação -, possibilitando maior aproximação da sociedade em geral por meio do conhecimento, por parte dela, daquilo que fazemos em benefício da gestão pública e do combate à corrupção”.
TCE-GO: Ministro Fux afirma que conciliação pode ser a solução para a justiça brasileira
Convidado especial para o evento científico promovido pelo TCE-GO, o ministro sugeriu que, a despeito de tratar em seus processos dos chamados direitos indisponíveis, o Tribunal de Contas da União deveria criar câmaras de conciliação para tratar de forma célere, descomplicada e eficaz, de casos como falhas formais passíveis de serem supridas consensualmente, por exemplo.
Atricon debate diretrizes do planejamento estratégico (2018-2023). TCE-PA recebe vice-presidente Valter Albano
Como parte da construção do novo planejamento estratégico, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) recebeu, nesta quinta-feira, 10, a reunião presencial sob a coordenação do 1º vice-presidente da associação, conselheiro Valter Albano (TCE-MT). A visita é parte da formulação do diagnóstico, que é uma etapa preliminar da metodologia recomendada pelo Balanced Scorecard (BSC), seguida desta feita pela Atricon.
Tribunal de Contas do Ceará promove debate sobre privatizações
O encontro é aberto à sociedade e as inscrições são gratuitas, podendo ser feitas pelo Sistema de Gestão Educacional (Siged) da Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC).
Participantes destacam importância de seminário realizado pelo TCE-RO para melhoria da gestão pública em RO
O evento foi organizado pela Escola Superior de Contas (Escon) do TCE-RO, contando com o apoio institucional da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, onde ocorreu o ciclo de palestras. Participaram agentes públicos (presidentes de câmaras, vereadores, assessores legislativos e técnicos) de Legislativos Municipais de todo o Estado, totalizando 18 horas de ensinamentos.
Rede de Controle do TCE-PA : Reunião de agosto tem monitoramento de ações do grupo de trabalho
A Rede de Controle da Gestão Pública no Pará realizou nesta quarta-feira, 9 de agosto, a 1ª reunião do segundo semestre, na sede do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA). O objetivo do encontro foi apresentar o andamento das ações contidas no Plano de Trabalho da Rede de 2017.
Atuação do TCE-PE gera economia de 800 mil em licitação da Compesa
Uma análise de licitação realizada pelo Tribunal de Contas na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), concluída em junho, gerou uma economia de mais de 800 mil reais aos cofres da instituição.
TCE-RJ lança aplicativo para consulta a processos e pautas e avança em Transparência
A ferramenta será de grande valia para representantes de entes sob a jurisdição do TCE-RJ, ou seja, que devem submeter suas contas ao tribunal (governo estadual e 91 municípios fluminenses). O aplicativo reproduz no celular a mesma funcionalidade oferecida no site do TCE-RJ. A partir da pauta, por exemplo, podem-se verificar os autos de um processo.