Portarias

Indica representantes do Instituto Rui Barbosa e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON para comporem a Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação, instituída pelo Decreto Federal nº 10.265, de 05 de março de 2020.

Designa componentes de comissão multi-setorial encarregada de elaborar Nota Técnica acerca da necessidade de instituição ou da contratação de Regime de Previdência Complementar, conforme exigido pela Emenda Constitucional n° 103/2021.

Renova a Composição do Comitê de Comunicação do Sistema Tribunais de Contas.

Designa integrantes para compor comissão encarregada de propor, por meio de Nota Técnica, sugestões ao Projeto de Lei Complementar da Câmara dos Deputados nº 101/2020, que tem por objetivos a promoção do equilíbrio fiscal de Entes Federativos Subnacionais e a instituição do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.

Designar integrantes para compor Comissão Científica destinada à elaboração do conteúdo técnico-científico do VII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VII ENTC).

Designa integrantes para compor comissão encarregada da elaboração do Plano de Ação para a Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo (Rede Infocontas), relativo ao biênio 2020/2021, bem como da coordenação de suas atividades.

Designa integrantes para compor comissão encarregada de analisar o tema da prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário no âmbito dos Tribunais de Contas, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, bem como propor a normatização dessa prescrição para as Cortes integrantes do Sistema de Controle Externo.

Constitui o Comitê de Comunicação do Sistema Tribunais de Contas e designa a composição.

Designa integrantes para compor comissão encarregada da proposição e execução de um plano de trabalho para produção de conhecimentos específicos referente ao tema “aquisição de equipamentos médicos durante a pandemia de coronavírus”.

Constitui Comissão responsável pela edição de Nota Técnica, com vistas ao esclarecimento acerca da competência para analisar e julgar a execução orçamentária de recursos recebidos da União para o combate à COVID-19 por Estados e Municípios.