Portarias

Institui Comissões Temáticas para a elaboração de minutas de Resoluções da Atricon contendo Diretrizes de Controle Externo para o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil – MMD-TC e dá outras Providências.

Designa representantes desta Associação para composição da Câmara Técnica de Normas Contábeis e Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF).

Designar componentes de comissão incumbida da análise dos desdobramentos provenientes da Lei Nacional 13.460/17, que instituiu normas para participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos, de modo a propor ações coordenadas e procedimentos padronizados para o Sistema de Controle Externo.

Designar componentes de comissão que deverá propor uma regulamentação, no âmbito do Sistema de Controle Externo, da temática do julgamento das contas de prefeitos ordenadores de despesa, à luz da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Altera o Anexo III da Portaria Atricon nº 04/2014, para corrigir o valor das diárias devidas a membros e técnicos da Associação quando em viagens a serviço no território nacional.

Designar Conselheiros e membros da Diretoria da Atricon para colaborar com a Comissão de Juristas instituída pela Câmara dos Deputados, com vistas a apresentar propostas ao aperfeiçoamento da Administração Pública.

Constitui a Comissão de Coordenação Geral do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil – MMD-TC.

Designar comissão para colaborar no processo legislativo de formulação da nova Lei de Licitações e Contratos – Projeto de Lei da Câmara nº 6814/17.

Designar representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon para participar da  Reunião da Associação das Entidades Oficiais de Controle Externo do MERCOSUL – ASUL/ASUR.

Designa integrantes para compor comissão destinada à elaboração do Regimento Interno da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon.